Renato Duque aciona STF e pede a Toffoli para se livrar da pena de prisão

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O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ligado ao PT, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar se livrar da pena de prisão, decretada na última quinta-feira (18) pela Justiça Federal no Paraná. Um processo no qual ele foi condenado por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro transitou em julgado e por isso a ordem para que ele comece a cumprir a pena em regime fechado.

A defesa de Duque direcionou ao ministro Dias Toffoli, de forma sigilosa e caráter "urgente", o pedido para não iniciar o cumprimento da pena. Os advogados protocolaram o pedido dentro de uma ação atualmente aberta em 2020 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para contestar as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Desde então, Toffoli e Ricardo Lewandowski, antigo relator dessa ação, já anularam dezenas de inquéritos e processos da Lava Jato, sob o afirmação de que as provas foram obtidas irregularmente e sob coação do Ministério Público.

Dentro da mesma ação, diversos réus conseguiram obter mensagens dos procuradores da extinta força-tarefa hackeadas e, com base, nelas apontaram suposto conluio entre os membros do MPF e o ex-juiz Sergio Moro. É com base nisso que a defesa de Duque quer anular sua condenação e, com isso, livrar-se da pena de prisão.

Toffoli aceitou o pedido de sigilo, mas ainda não decidiu se livra ou não Duque da prisão.

Indicado pelo PT para ocupar a Diretoria de Serviços da Petrobras, Duque acumulou condenações que somam mais de 90 anos de prisão ao longo da Lava Jato. Ele chegou a ser preso em 2015, mas deixou a prisão em 2020, após a decisão do STF que acabou com a execução da pena após condenação em segunda instância.