Renovação do TSE dará a Lula poder de garantir maioria hostil a Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve enviar em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF) listas de advogados indicados para assumir duas novas vagas na Corte Eleitoral. Ao STF, cabe confirmar as indicações, que serão em seguida remetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem o poder de escolher dois nomes de sua preferência. Os escolhidos irão substituir os atuais ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

A composição dessas listas é objeto de disputa e apreensão em Brasília, já que os novos ministros deverão participar do julgamento de uma ação, que deverá ser analisada em breve, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos 8 anos. Há interesse em nomear aliados não apenas para garantir uma maioria contra o ex-presidente, mas para Moraes manter influência sobre a Corte quando encerrar seu mandato, em junho de 2024.

O TSE tem sete integrantes titulares, que votam nos principais julgamentos, e sete substitutos, que atuam em caso de ausência ou impedimento dos primeiros. Em cada um dos dois grupos, três são ministros do STF, dois são ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados.

Na atual formação, os sete ministros votaram pela cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão foi produzida sem alarde, de forma rápida e discreta entre os ministros. Como se viu na sessão, não houve discussão entre eles, e já havia uma previsão do presidente da Corte de que não haveria divergências. Votaram pela inelegibilidade o relator, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes.

As vagas reservadas aos ministros são ocupadas num esquema de rodízio: o mais antigo que ainda não integrou o TSE entra como substituto e depois assume como titular de outro que terminou seu mandato, que dura dois biênios. Os advogados são escolhidos pelo presidente da República dentro da lista composta pelo presidente do TSE e depois ratificada pelo STF.

Essas indicações são muito disputadas em Brasília e costumam contemplar advogados próximos dos ministros do STF. Na atual disputa, Moraes tem articulado a formação de listas com advogados próximos, os quais serão decisivos para condenar ou absolver Bolsonaro, em ações do PT e do PDT, principalmente, que querem torná-lo inelegível para as eleições de 2026. Hoje, o presidente do TSE não tem maioria garantida pela condenação.

Votos no TSE sobre a inelegibilidade de Bolsonaro

Nos bastidores, é dado como certo que haveria apenas três votos contra Bolsonaro: do relator dos processos, Benedito Gonçalves, oriundo do STJ, de Cármen Lúcia, do STF, e do próprio Alexandre de Moraes. O ministro Raul Araújo, do STJ, já proferiu votos favoráveis ao ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2022. Banhos e Horbach, por sua vez, são considerados independentes e decidem caso a caso, de forma técnica. Os dois foram escolhidos por Bolsonaro para o TSE e dificilmente teriam a simpatia de Lula.

Banhos está em seu segundo biênio e obrigatoriamente deixa o TSE. Tradicionalmente, sua vaga deveria ficar com a substituta Maria Cláudia Bucchianeri, também escolhida por Bolsonaro. Tudo indica que ela não estará na lista de Moraes ao STF e que depois será destinada a Lula.

Na campanha do ano passado, ela também votou contra punições a Bolsonaro – num caso envolvendo postagens que ligavam o PT ao PCC e depois sobre o uso dos palácios presidenciais para gravação de transmissões ao vivo.

Horbach, por sua vez, poderia ficar mais dois anos, pois está no fim do primeiro biênio. Na semana passada, ciente de que tende a ser preterido, comunicou que vai deixar o tribunal. Ele chamou a atenção em 2021, por votar contra a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR). Essa decisão é considerada crucial para o caso de Bolsonaro, porque nela se inaugurou o entendimento de que lançar suspeitas sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais constitui abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação mais avançada contra Bolsonaro no TSE é do PDT e o acusa por esses mesmos ilícitos, por causa de uma reunião que promoveu em julho de 2022 com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para questionar a segurança das urnas e a imparcialidade do TSE. O PDT diz que o evento era parte de uma campanha do ex-presidente para gerar desconfiança no resultado em caso de derrota. Durante o processo, o relator, Benedito Gonçalves, incorporou como provas manifestações anteriores de Bolsonaro contra as urnas e fatos ocorridos após as eleições, como a invasão e depredação das sedes dos Poderes no 8 de janeiro. O PT tem ação semelhante para tentar tirar o ex-presidente das eleições pelos próximos 8 anos. No total, tramitam contra Bolsonaro 16 ações de inelegibilidade.

Alexandre de Moraes só fica no TSE até junho de 2024. Haveria tempo suficiente para julgar essas ações, mas não necessariamente uma maioria para a condenação. Por isso, há interesse em garantir votos contra o ex-presidente o quanto antes. Entre os advogados próximos do ministro que podem ser indicados estão Floriano Azevedo Marques Neto e Fabricio Medeiros.

Em 2026, ano das próximas eleições presidenciais, quem estará no comando do TSE é Kassio Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro para o STF com apoio do Centrão. Além dele, estará como titular o ministro André Mendonça, também indicado pelo ex-presidente. O terceiro integrante do STF na Corte Eleitoral será Dias Toffoli, indicado por Lula, mas que tinha bom diálogo com Bolsonaro durante seu mandato. Do STJ, quem estará no TSE é a ministra Isabel Gallotti, de perfil independente.

Em tese, seria possível a Bolsonaro reverter uma condenação do TSE junto ao STF. Já existe até uma ação no Supremo para anular multas aplicadas ao ex-presidente em razão da reunião com embaixadores, com o mesmo argumento de defesa: de que se tratava de uma discussão legítima, convocada por um chefe de Estado, dentro dos limites da liberdade de expressão.

Aliados de Bolsonaro cogitam cenários para 2026

No entorno de Bolsonaro, aliados próximos acreditam que uma eventual condenação pode ser revertida, principalmente se o ex-presidente mantiver sua popularidade e se o atual governo Lula fracassar na economia e ruir em popularidade. Mas se ele ficar mesmo de fora do pleito de 2026, o PL poderá apostar num herdeiro natural de seus votos, como os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador, ou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal.

“Se quiserem impedir o Bolsonaro, torna-lo inelegível, isso é impossível. Por quê? Porque não cometeu nenhum crime. Ninguém pode condenar um ex-presidente da República, deixar ele inelegível, porque ele fez um comentário a respeito disso ou daquilo. Isso não existe no planeta. Outra coisa: se fizerem isso com ele, deixarem ele inelegível, ele vai aumentar seu poder de transferência em 30%, pode escrever”, disse o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em vídeo distribuído para os apoiadores do partido.

Ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro e opositor de Lula no Senado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem mencionado a possibilidade de a direita lançar como adversários do petista em 2026 os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ) ou Ratinho Júnior (PSD-PR), caso o ex-presidente se torne mesmo inelegível. Ainda assim, ele acredita que o ex-presidente ainda é o nome mais forte de oposição a Lula.

“Se dependesse dele [Bolsonaro], talvez ele pendurava as chuteiras. Mas ele não pode fazer isso, não tem direito de perder sua liderança. Só ele lidera. Tarcísio não lidera, Zema não lidera, Ratinho não lidera, Ciro não lidera. Quem lidera é Jair Bolsonaro. As pessoas acreditam nele, acreditam na história de vida dele. Podem ter certeza: vai ser o maior eleitor de 2024 e 2026 se não for candidato”, afirmou numa entrevista à rádio Jovem Pan.