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Nesta quarta-feira (30), ao divulgar uma resolução sobre as eleições de 2024, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) elogiou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que corroboram com a agenda esquerdista, mas que tiveram oposição do novo membro da corte e ex-advogado de Lula, o ministro Cristiano Zanin.
“No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do 'marco temporal', manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, diz um trecho da resolução.
Neste primeiro mês de atuação na Suprema Corte, Zanin votou contra a descriminalização das drogas; contra à equiparação das ofensas à população LGBT como injúria racial; contra a ação que apura suposto excesso da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul contra indígenas; e desempatou um julgamento em favor da Associação Nacional das Guardas Municipais (ANGM) para que a categoria seja reconhecida como parte dos órgãos de segurança pública.
Os posicionamentos do ministro irritaram a militância petista e, na semana passada, Zanin foi alvo de críticas e ataques nas redes sociais por não atender às expectativas dos esquerdistas neste primeiro momento.
Agora, os petistas temem a decisão do ministro no julgamento sobre o marco temporal, que será retomado nesta quarta-feira (30).
O placar do julgamento está 2 a 1 contra a tese do marco temporal, que estabelece a Constituição Federal (CF) de 1988 como marco no tempo para balizar decisões sobre o direito de reivindicação de território por parte de grupos indígenas, caso consigam comprovar que ocupavam determinada região no ano de promulgação da Constituição.
Até o momento, já votaram contra o marco temporal o relator, ministro Edson Fachin, e Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques votou pela validade da tese. O julgamento foi paralisado em junho, após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Vale ressaltar que o marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de maio deste ano.
