Após ser vítima de censura do ministro do STF Alexandre de Moraes, na segunda-feira (15), a pedido do presidente da Corte, Dias Toffoli, a revista Crusoé acionou nesta terça-feira (16) o mesmo órgão para reverter a decisão que determinou a retirada de uma reportagem do ar e ordenou que jornalistas e sócios da publicação prestem depoimento à polícia.
Os advogados da revista ajuizaram uma reclamação contra a decisão de Moraes alegando que ela contrariou decisão anterior do plenário da corte que garantiu a liberdade da atividade jornalística.
O processo foi distribuído para a relatoria do ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação ajuizada pela Rede que questiona a legalidade do inquérito aberto pelo STF para investigar fake news e ofensas aos ministros da corte.
Após o pedido, Fachin deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes. Foi no âmbito desse inquérito que Moraes, que o preside, determinou que reportagem e notas publicadas nos sites da revista Crusoé e O Antagonista fossem retirados da internet.
A revista afirmou na reclamação que foi alvo de censura e que sua reportagem se baseou em documento verídico que constava de inquérito da Lava Jato em Curitiba, como outros veículos de comunicação -incluindo a Folha de S.Paulo- também noticiaram.
"Os demais veículos de imprensa também divulgaram o documento, e apuraram a veracidade do mesmo. Entender que a reclamante [Crusoé] não deve publicá-lo, além de ser ato de censura judicial, e prévia, por inexistir processo que digira os fatos devidamente, é também censura porque atinge a isonomia constitucional, no momento em que, isoladamente, impede que o documento chegue a público apenas pelos periódicos da reclamante", alegou a revista.
Decisão de censura
Na sexta (12), Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas publicadas na semana passada pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista - que foram notificados na segunda (15).
Os textos noticiavam a existência de um email do empresário e delator Marcelo Odebrecht em que, conforme um esclarecimento dele, havia uma menção a Toffoli.
O email era de julho de 2007, época em que Toffoli era advogado-geral da União no governo Lula (PT). A mensagem de Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há qualquer citação a pagamentos ou irregularidades.
A PF perguntou a Odebrecht quem era a pessoa mencionada, e ele respondeu, no início deste mês, que era Toffoli.
Moraes considerou que a reportagem de Crusoé se tratava de fake news porque relatava que o esclarecimento prestado por Odebrecht havia sido remetido à PGR.
Para sustentar esse entendimento, o ministro utilizou uma nota divulgada pela PGR que informava que não havia recebido esse material. O documento com o esclarecimento de Odebrecht era de um inquérito da Lava Jato em Curitiba.
Na reclamação ao Supremo, os advogados de Crusoé reafirmam o argumento dos jornalistas da revista de que Moraes se apegou a uma questão lateral -onde estava o documento, na PGR ou em Curitiba- para classificar toda a reportagem como inverídica.
"A informação prestada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que não recebeu qualquer informação relacionada ao colaborador Marcelo Odebrecht, não permite por si só concluir tratar-se de 'fake news', mas apenas que a Procuradoria ainda não recebeu a informação e/ou documento, até porque a matéria foi devidamente documentada", argumentou a revista.
Decisão de arquivamento negada
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira ao STF que a apuração deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal.
Apesar da manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias.
