Base de Bolsonaro na Câmara é de 384 deputados, diz líder; número barra impeachment

O presidente Jair Bolsonaro tem hoje na Câmara dos Deputados uma base capaz de barrar pedidos de impeachment e garantir a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC). A avaliação é do líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Em entrevista à Gazeta do Povo, Barros disse que a base do governo é formada por 384 deputados, e que a aprovação da proposta de autonomia formal do Banco Central na Câmara foi um indicativo da força do Palácio do Planalto. Para que um impeachment seja rejeitado, são necessários os votos de 171 deputados, e a aprovação de PEC, na sua etapa da Câmara, demanda o voto favorável de 308 parlamentares.

Barros falou também seu partido espera a filiação de Bolsonaro à legenda, o que estaria na dependência de o presidente aceitar um convite feito a ele pelo comandante nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI).

O deputado negou a possibilidade de assumir o Ministério da Saúde — ele chefiou a pasta durante o governo de Michel Temer — e disse que sua declaração sobre "enquadrar a Anvisa", dada no início do mês em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, já produziu efeitos: "eles retiraram a fase 3 [das vacinas] e deram como automático o registro de qualquer vacina aprovada na Organização Mundial de Saúde". Barros havia cobrado agilidade da agência, e sua manifestação chegou a ser criticada até por Bolsonaro.

Leia abaixo a entrevista que o parlamentar concedeu à Gazeta do Povo, em que também foram aprovados temas como auxílio emergencial, a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara e a possibilidade de os deputados votarem um Código de Processo Eleitoral.

O governo entregou uma pauta ao Congresso com 35 prioridades para 2020. Entre elas, há algumas que o senhor considera que mereçam mais atenção inicial?

Ricardo Barros: A prioridade mesmo é reforma administrativa, reforma tributária. Isso na Câmara. Porque tem a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo que estão no Senado. A Lei do Gás está na Câmara, que é muito importante. Na pauta de costumes, o homeschooling também é uma pauta bem importante. E depois nós vamos partir para uma regulamentação de alguns projetos. Mas nós temos… está chegando no Senado, já se votou lá, a modernização do setor elétrico, que é importante. Aí nós vamos trabalhar com mineração em terras indígenas e depois licenciamento ambiental e regularização fundiária. Esses são os mais relevantes. Tem outros temas, das pautas de costumes, que vamos construindo mais devagar. Esses são os que têm impacto na economia, na geração de empregos e nos investimentos.

O voto impresso também pode entrar nas prioridades?

Não está na pauta de prioridades que o governo mandou.

A prisão em segunda instância também não está nas prioridades. O senhor é contrário à iniciativa. A não-inclusão do tema foi uma decisão do senhor?

Sou contrário, mas não sugeri nada. Eu recebi a pauta, e vou implementá-la, porque é meu interesse. Se você quer saber o que eu quero votar e que não está na pauta, é a nova lei de improbidade.

Como fazer com que essas prioridades sejam aprovadas no Congresso?

Vou construir com a nossa base. Toda semana eu faço uma reunião de líderes; vejo que emendas cada partido tem, se há apoiamento dos demais líderes ou se não há. A gente se posiciona sobre as matérias e decide se vai ter o voto do relator, se vamos aprovar algum destaque, alguma emenda. E vamos a voto. No Banco Central, nós fizemos 340 votos, num quórum de 460. Então, se tivermos um quórum mais alto, temos mais. A nossa base hoje é de 384 deputados.

O senhor foi líder ao longo do ano passado, quando o presidente da Câmara era Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, com Arthur Lira, o senhor avalia que há muita diferença?

Nós temos um bom relacionamento com os parlamentares, todos. Claro que o Arthur Lira está mais disposto a enfrentar essas pautas que o governo pediu, e o Rodrigo Maia não estava. Ele [Maia] não instalou a comissão da reforma administrativa, não votou a autonomia do Banco Central, não avançou com a reforma tributária, privatizações, nenhuma também… agora não. Agora nós temos Câmara e Senado dispostos a tocar a pauta de interesse do Brasil. Não é do governo, é do Brasil.

A Câmara dos Deputados determinou a retomada do trabalho das comissões. É uma questão pacificada? O senhor está otimista quanto ao trabalho na Câmara em 2021?

Nós votamos ontem [quinta-feira,11] a resolução que autoriza a instalação das comissões. O presidente vai regulamentar, mas a ideia é que nós tenhamos um terço de parlamentares presenciais, e dois terços remotos, para as comissões e para o plenário. Estou muito otimista, vai dar certíssimo.

O senhor é alvo de especulações rotineiras sobre a possibilidade de se tornar ministro da Saúde. O que há de verdade nisso?

Nada. Não serei o novo ministro. O general Pazuello tem atendido as expectativas do presidente Bolsonaro.

Deputados estão articulando a criação de um Código de Processo Eleitoral. O que o senhor diz a respeito?

Nós vamos votar uma lei com as regras, e são essas as regras. O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] tem mania de, em toda eleição, inventar uma regra nova bem na hora das convenções, como inventou neste momento a regra da cota de recursos para negros. Depois das convenções, já estava tudo no meio do caminho… isso causa um transtorno enorme para todos nós. E toda eleição eles acabam querendo inventar alguma coisa nova, para valer na eleição que está para acontecer 60 dias. Isso nós vamos proibir pelo Código Eleitoral. Se eles quiserem impor alguma coisa, terão um prazo antecedente para propor. Não pode ser na hora em que a eleição já está acontecendo.

Que pontos o senhor defenderá neste Código Eleitoral?

O principal ponto é não ter surpresa na hora da eleição. Obviamente, tudo o que foi decisão do TSE e que não está amparado em lei, o Código Eleitoral vai avaliar e confirmar ou não na legislação.

O que o senhor modificaria nas atuais regras eleitorais? Há algum ponto que o senhor avalia que deveria ser corrigido?

Não, não tenho nenhum ponto para corrigir. O debate acontecerá na questão das regras de coligação, federação, 'distritão', aqueles pontos que já foram discutidos anteriormente. Eu, pessoalmente, defendo a manutenção da regra que está. Mas vai depender da vontade da maioria. O Código Eleitoral é uma coisa, a legislação eleitoral é outra coisa. O Código Eleitoral trata das regras de execução do processo eleitoral. E a legislação eleitoral trata das regras para o processo eleitoral.

Então, definida a regra, tem que executar a regra. E o TSE vive alterando, criando novidades para impor a execução de regra da eleição. É isso que nós queremos impedir. O tribunal terá o tempo antecedente: seis meses antes, um ano antes, não muda mais a regra; é aquela, e as pessoas vão se mover sabendo a regra da eleição, não tendo mais surpresa de última hora como toda eleição.

Sobre o auxílio emergencial. O senhor defendeu que o auxílio emergencial seja conectado ao Bolsa Família. Como está a receptividade para esta proposta?

Eu defendo que, para receber auxílio emergencial, a pessoa tem que ser confirmada como necessitada do auxílio. Não pode ser autodeclaratório. Tem que ter um critério que confirme a necessidade daquela família. Também sou contra pagar para pessoas; tem que pagar para famílias. Porque assim a gente tem certeza de que não vão três ou quatro pessoas da mesma família receber o auxílio como aconteceu no pagamento anterior. Você vê que mais de 1 milhão de pessoas já abriram mão do auxílio, entre as que estavam recebendo. Durante o período em que estavam recebendo, não precisavam. Então o cadastro precisa ser refinado. Essa é a primeira posição minha.

A segunda é que eu acho que R$ 200 está de bom tamanho, porque a média do Bolsa Família é de R$ 192. Mas isso é apenas uma opinião minha, pessoal, não é a posição do governo. Isso tudo vai ser ainda decidido. Tem várias correntes defendendo várias soluções diferentes. A minha visão é que tem que só dar para quem realmente precisa. Tem que ser checado se a pessoa precisa, e não atender pessoas físicas, e sim as famílias. Aí você tem certeza que está evitando que as pessoas passem necessidade.

O senhor fez críticas à Anvisa e o presidente Bolsonaro falou que não apoiava a briga do senhor com a agência… o assunto está encerrado?

Não. O assunto vai ser debatido na quinta-feira, na Medida Provisória 1.026, que está na pauta. São 56 emendas dessa medida, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) é o relator, e obviamente essas medidas são todas para enquadrar a Anvisa. O 'enquadrar a Anvisa' é legislar. Se a lei estabelece, a Anvisa tem que cumprir. É esse o contexto.

Mas eu não posso reclamar, porque depois que eu fiz aquela observação quanto ao comportamento da Anvisa, eles já retiraram a fase 3, a exigência de fase 3 no Brasil, e nesta semana eles deram como automático o registro de qualquer vacina aprovada na Organização Mundial de Saúde. Portanto, o prazo ficou zero. Não vão gastar nem um minuto avaliando; aprovou lá, está aprovado aqui. A Anvisa, embora esteja reclamando do 'enquadramento' de cinco dias, ela está agindo na direção da simplificação e da velocidade, que foi o objetivo da nossa intervenção.

Como estão as possibilidades de o presidente Bolsonaro se filiar ao PP? O senhor está participando dessas negociações?

Eu sou o tesoureiro do Diretório Nacional. Junto com o presidente Ciro Nogueira, nós conduzimos o partido. Ele [Ciro] tem conversado, já fez o convite ao presidente, e nós estamos acompanhando o processo decisório. O presidente tem dito que em março decidirá o seu partido. O PP acompanha o processo de decisão do presidente Bolsonaro.

Mesmo que ele não se filie ao partido, o PP estará com Bolsonaro na eleição do ano que vem?

O nosso presidente [Ciro Nogueira] defende essa posição. Eu defendo também a posição de que nós devemos apoiar o presidente Bolsonaro. Mas não houve uma reunião do Diretório Nacional para bater o martelo. Obviamente, isso vai aguardar a decisão partidária dele, e nós faremos a reunião para decidir se o apoiamos ou decidir se o filiamos.