O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer reestruturar totalmente o Fundo Amazônia, criado em 2008 com objetivo de apoiar iniciativas que combatam o desmatamento na região amazônica. Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7), ele sugeriu que o fundo, financiado pelos governos da Noruega e da Alemanha, foi usado como "mecanismo de distribuição" de verbas para ONGs. Também afirmou que esses recursos internacionais são uma "doação" e que os dois países não podem querer condicionar a forma como a verba vai ser usada.
Além de questionar a escolha estratégica dos projetos que foram selecionados ao longo da última década, o ministro alegou que faltam instrumentos de mensuração de resultados do programa, de prestação de contas das despesas e de comprovação das atividades. E foi além: diz que os projetos selecionados não tinham estratégia e, por isso, funcionaram como mecanismo de distribuição de recursos.
Salles afirmou que metade dos recursos foram direcionados para estados e municípios e o restante para entidades do terceiro setor, sem citar números. Em 2018, por exemplo, o Fundo Amazônia gastou R$ 187,4 milhões com os projetos selecionados. A maior parte desses recursos – 56% do total – foi direcionada para projetos do setor público (34% para a União e 22% para governos estaduais e municípios). Os 44% restantes foram destinados a projetos do terceiro setor, como ONGs.
Apesar das críticas, Salles não apresentou nenhuma proposta de mudança na gestão do fundo. As declarações foram feitas durante audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (7).
Fundo Amazônia: falta de estratégia e recursos inexpressivos
Salles disse aos deputados que técnicos do Ministério do Meio Ambiente fizeram uma análise técnica, “de metodologia, mérito e estratégia” dos 108 projetos selecionados, que foram divididos em quatro blocos.
As conclusões foram alcançadas com a avaliação do primeiro bloco, “de vinte e poucos” projetos. “Há uma deficiência muito grande, para não dizer absoluta, de instrumentos de mensuração de resultados do programa”, criticou Salles, que ainda disse haver falhas em prestação de contas e comprovação de atividades realizadas, bem como de resultados alcançados.
Para o ministro, os projetos selecionados demonstraram ausência de estratégia. “Foi muito mais um mecanismo de distribuição de recursos do que uma estratégia pensada para alcançar os objetivos almejados na constituição do fundo”, afirmou.
O imbróglio em relação ao Fundo Amazônia é crescente no atual governo. Desde o início da gestão, há questionamentos sobre a governança do fundo, que já recebei R$ 3,4 bilhões, majoritariamente da Noruega, que já doou R$ 3,2 bilhões, e Alemanha, que repassou R$ 192,7 milhões e segurou outro aporte esperando definição dos novos rumos da gestão do fundo.
O ministro argumenta que é uma questão fundamental a soberania brasileira sobre seu território. “O Fundo Amazônia é uma doação ao governo brasileiro, alocada em banco público brasileiro, para resolver questões que estão subordinadas à soberania brasileira”, declarou.
Por isso, ele frisou que esses recursos são uma doação, e não de colocação condicionada. “Mas, se for [colocação condicionada], não nos interessaria, até por um montante tão inexpressivo diante da necessidade de uma região tão grande sofrer ingerências internacionais em razão desse recurso”, disse.
Para comparação, o orçamento de 2019 aprovado para o Ministério do Meio Ambiente na lei orçamentária foi de R$ 3,7 bilhões. O problema é que a maior parte desse dinheiro está empenhada com pagamento de pessoal e demais despesas obrigatórias. O valor disponível para gastos discricionários era de R$ 821,1 milhões, recursos que foram afetados pelo contingenciamento do governo federal.
Reformulação de comitê e alinhamento com o governo
Salles sugeriu a reestruturação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), órgão que é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para aplicação dos recursos e acompanhamento dos investimentos do Fundo Amazônia. A ideia é transformá-lo em um grupo orientador, de caráter consultivo.
Hoje, o órgão reúne representantes de três entes: governo federal, os nove estados da Amazônia Legal e de seis entidades da sociedade civil. Cada parte tem direito a um voto e as decisões são tomadas quando há consenso. “Entendemos que o grupo gestor dos recursos tem que participar não só da escolha dos projetos de maneira mais ativa, mas também da execução e do acompanhamento dos resultados", declarou.
Pela lógica do ministro, o Cofa poderia ter um grupo executivo, com até sete representantes, para se reunir a cada mês ou bimestre para acompanhar a escolha dos projetos, execução dos recursos do fundo e os resultados das ações.
Esse movimento teria de coincidir com um alinhamento dos recursos públicos, com a verba do fundo e a seleção dos projetos. Para Salles, os projetos precisam ter "sinergia" e devem estar alinhados ao "interesse público representado pelo governo". Só assim seria possível produzir "mais resultados do que os parcos resultados que se viu lá atrás".
O primeiro é alinhamento dos recursos públicos, seja logístico, rh, financeiros, poderem alinhar-se com recursos do fundo que produzam mais resultados do que os parcos resultados que se viu lá atrás
