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Nesta quinta-feira (25), o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi escolhido como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23, que "veda expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas".
A proposta foi aprovada no Senado na semana passada em reação à tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de decidir sobre o tema.
"Fui designado relator da PEC das Drogas pela nossa querida Carol De Toni (presidente da CCJ). Muito obrigado Carol. Só a turma do ‘Zé Droguinha’ parece que não gostou muito”, escreveu o deputado Ricardo Salles em seu perfil nas redes sociais, nesta quinta-feira (25).
Ao falar com a CNN Brasil, Salles disse considerar igualmente responsável quem compra e quem vende drogas.
“Na minha opinião, quem compra produto ilícito é tão bandido quanto quem vende. Logo, a PEC das Drogas faz justiça, equipara o receptor ao vendedor, como em qualquer outro crime”, afirmou.
O tema tramita no Congresso ao mesmo tempo em que o STF discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, a Corte suspendeu o julgamento no dia 6 de março, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários. Com o pedido de vista, Toffoli tem 90 dias para analisar o processo.
Após a interrupção do julgamento no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a dizer que é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas. Pacheco foi o primeiro signatário da proposta em análise no Congresso.
