Em meio à troca de comando, Rio corre risco de perder socorro federal e entrar em “colapso”

Em meio à troca de comando, com o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador e o comando interino de Cláudio Castro (PSC), o estado do Rio de Janeiro corre o risco de perder o socorro federal que recebe desde 2017, através do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se isso acontecer, o estado pode entrar em colapso e os serviços públicos podem ser paralisados, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

Ele estima que o Rio poderá ser obrigado a pagar R$ 10 bilhões em dívidas com a União, ainda este ano, caso não seja mantido no RRF, diante de um rombo nas contas que já era estimado em R$ 25 bilhões. A quitação da dívida levaria o estado a um "colapso na prestação de serviços públicos" por falta de recursos, diz o secretário. A Fazenda estadual trabalha num pedido formal de prorrogação do plano até 2023.

Porém, o governo fluminense está numa disputa com o Ministério da Economia sobre a necessidade legal de prorrogar o plano. O Conselho de Supervisão do RRF, vinculado ao ministério, informou que, se o Rio não entrar com um pedido formal de prorrogação até o próximo dia 4 que atenda a todos os requisitos, "o regime se encerrará por decurso de prazo no dia 5 de setembro de 2020".

O que é o plano de recuperação

O plano de recuperação fiscal do Rio completa três anos no próximo dia 5 de setembro e o governo fluminense tenta negociar com a União para se manter no regime. O Rio foi o único Estado a aderir ao RRF, criado como saída para os governos estaduais em dificuldades financeiras.

Pelas regras do RRF, o estado enquadrado faz um plano de recuperação com uma série de medidas de ajuste fiscal, como elevação da contribuição previdenciária dos servidores. Em troca, o pagamento das dívidas com a União, ou garantidas por ela, é suspenso.