Rito, cargos e modalidade: entenda como será a eleição da Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados define em 1º de fevereiro a sucessão do comando da Casa. Embora candidaturas avulsas estejam no páreo, muito provavelmente a disputa ficará entre os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), que tem o apoio do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Arthur Lira (PP-AL), que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. Apesar de os holofotes estarem sobre eles, a eleição não se trata apenas de definir o próximo presidente.

Além deste cargo, os deputados também decidirão outros 10 postos. A Câmara é composta por um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Tal composição é chamada de Mesa Diretora. Seus membros também são definidos pelo voto.

Leia, abaixo, mais sobre as eleições da Câmara:

O que é e o que faz a Mesa Diretora?

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. É composta pela Presidência, primeira-vice-presidência, segunda-vice-presidência, por quatro secretários e quatro suplentes. Seus membros não podem assumir liderança, nem fazer parte de Comissão Especial, de Inquérito, as CPIs, ou de uma Comissão Permanente, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Regimento Interno da Casa prevê 29 atribuições diferentes da Mesa. Entre eles, ela é a encarregada de: promulgar emendas à Constituição; autorizar a assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; propor ações de inconstitucionalidade que são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); decidir a quantidade de deputados em cada comissão da Casa. A Mesa deve se reunir quinzenalmente para deliberar e encaminhar as medidas, não podendo faltar cinco vezes seguidas.

Qual é o rito da eleição da Mesa Diretora?

A votação se inicia quando houver, pelo menos, 257 deputados presentes. Tradicionalmente, o deputado mais idoso e com maior número de legislaturas coordena o andamento das eleições. Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez em uma urna eletrônica.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito em primeiro turno, o presidenciável precisa de maioria absoluta dos votos, ou seja, 257. Caso a disputa vá para o segundo turno, basta ser o mais votado por maioria simples.

Depois de eleito o novo presidente, são apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, em ordem pré-determinada: a dos dois vice-presidentes; a dos quatro secretários; e a dos quatro suplentes.

A votação para a diretoria da Câmara é secreta ou aberta? A pandemia mudou algo?

A votação é secreta. A Câmara monta cabines com urnas eletrônicas que trazem a foto dos candidatos em telas sensíveis ao toque, com identificação digital do parlamentar. Tradicionalmente, essas cabines ficam no Plenário, próximas umas das outras.

Entretanto, em decorrência da pandemia, elas ficarão montadas no Salão Verde, com um distanciamento maior, respeitando padrões mínimos de distanciamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).

São permitidas candidaturas avulsas?

Sim, para todos os cargos. Nas eleições de 2019, por exemplo, Maia concorreu com os deputados Fábio Ramalho (MDB-MG), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), JHC (PSB-AL), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e General Peternelli (PSL-SP). Todos disputaram com candidatura avulsa.

Para os demais cargos, as candidaturas avulsas também são permitidas. Contudo, a votação para esses postos é quase simbólica. É uma tradição que, antes das eleições, uma reunião entre líderes busque consenso sobre candidatos e candidaturas, com base na definição dos blocos parlamentares e na escolha dos cargos a que os blocos têm direito.

As eleições de 2019 são um exemplo. Os deputados chegaram a um acordo consensual sobre a primeira-vice-presidência e, portanto, apenas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) lançou candidatura. Para a segunda-vice-presidência, não houve consenso. O deputado Luciano Bivar (PSL-PE) foi escolhido pela maioria, mas o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) lançou uma candidatura avulsa, e saiu derrotado.

Nem sempre as candidaturas avulsas saem derrotadas. Ainda em 2019, um acordo do bloco de Maia lançou formalmente o deputado Giacobo (PL-PR) para a 1ª Secretaria. Ele concorreu com a candidatura avulsa da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que o superou em votos.

Havendo o acordo para as indicações de candidaturas aos demais cargos, é uma tradição o respeito da proporcionalidade partidária. Ou seja, partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Apenas o posto de presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir esse princípio.

Quais são as funções dos cargos da Mesa Diretora da Câmara?

Presidência: Exerce a representação institucional da Câmara, supervisiona os trabalhos da Casa e preside as sessões plenárias, resolvendo Questões de Ordem (Legisprudência). Além disso, faz parte da linha sucessória da Presidência da República, analisa os pedidos de impeachment contra o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

1º vice-presidente: Substitui o presidente da Casa em suas ausências ou impedimentos e elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução.

2º vice-presidente: Substitui o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do primeiro vice-presidente. Examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados, fomenta a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos entes federados, com vistas a desenvolver sistematicamente a ação legislativa.

1º Secretário: É o superintendente dos serviços administrativos da Câmara, recebe correspondências, interpreta e faz observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara. Ratifica despesas da Câmara dos Deputados e realiza o credenciamento de agentes políticos e de imprensa.

2º Secretário: Promove a gestão de contratos de estágios e do passaporte diplomático.

3º Secretário: Faz a gestão das despesas com passagens aéreas dos parlamentares e examina os requerimentos de licença e justificativa de faltas.

4º Secretário: Faz a gestão do sistema habitacional da Câmara — o que inclui o gerenciamento do auxílio-moradia — e propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis.

Suplentes: Substituem os Secretários da Mesa, de acordo com sua numeração ordinal, e fazem parte nas reuniões da Mesa em suas faltas. Só têm poder de voto em caso de ausência dos titulares.

(*) Com informações da Agência Câmara e Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais