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O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) se entregou à Polícia Federal (PF) por volta das 19h deste domingo (23), depois de mais de oito horas de negociação. A prisão ocorreu na residência de Jefferson, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do estado do Rio de Janeiro.
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Jefferson, que cumpria prisão domiciliar, descumpriu medida cautelares. Entre as medidas descumpridas, Moraes cita exemplos como passar orientações a dirigentes do PTB, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia.
Mais cedo, agentes da Polícia Federal tentaram cumprir o mandado de prisão, mas ao chegarem ao local foram atingidos por tiros e granadas disparadas pelo próprio Jefferson. Os agentes, então, revidaram.
Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade. O delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna, e a policial Karina Lino Miranda de Oliveira, de 31 anos, ferida na cabeça. Os dois foram atendidos em um hospital da região e já tiveram alta.
Após a reação, Alexandre de Moraes expediu um segundo mandado de prisão em flagrante contra o ex-deputado do PTB. No pedido, o ministro determinou que a prisão de Roberto Jefferson ocorresse "independentemente do horário".
"Na hipótese de flagrante delito, conforme destacado no inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal, o cumprimento do mandado de prisão no domicílio do réu é permitido em qualquer horário, seja durante o dia, seja no período noturno, desde que – como ocorre na presente hipótese –'amparada em fundadas razões, devidamente justificadas'", escreveu o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo em suas redes sociais para anunciar a prisão de Roberto Jefferson. Na mensagem, ele diz que o tratamento dispensado petebista é o de bandido.
"Como determinei ao ministro da Justiça, Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso. O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio", afirma o presidente.
Padre Kelmon entregou armas de Roberto Jefferson
Antes da prisão ser efetuada, o ex-presidenciável Padre Kelmon (PTB) entregou à Polícia Federal um fuzil e uma granada que Jefferson usou para atacar agentes da corporação. Após trocar tiros com a PF, o petebista gravou um vídeo e disse que não iria se entregar.
"Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito, mas eu não me entrego. Chega de abrir mão da minha liberdade em favor da tirania. Não faço mais isso. Chega", afirma o ex-parlamentar.
Padre Kelmon se tornou candidato na eleição presidencial após Jefferson ter a sua candidatura barrada, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo da impugnação foi a inelegibilidade do ex-deputado até dezembro de 2023, uma vez que foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2013, no caso do mensalão.
Ex-deputado gravou vídeo com ofensas contra a ministra Cármen Lúcia
Atualmente, Roberto Jefferson é investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Uma das medidas que ele deveria cumprir na prisão domiciliar é não participar de redes sociais.
Nos últimos dias, no entanto, surgiu um vídeo em que o ex-deputado profere ofensas de baixo calão contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao reclamar de decisão tomada por ela. No sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes soltou uma nota repudiando os ataques e afirmou que seriam tomadas “todas as providências institucionais” contra as declarações de Jefferson.
Após a prisão de Jefferson, Alexandre de Moraes parabenizou os agentes pela ação e classificou como “inadmissível qualquer agressão contra os policiais”. "Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos", escreveu Moraes.
Além do ministro do STF, o presidente Bolsonaro também soltou nota criticando as falas do petebista. “Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”, escreveu Bolsonaro.
Repercussão da prisão
Ao longo de todo o dia, diversas lideranças políticas repercutiram ao ataque de Jefferson aos agentes da Polícia Federal. Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou a ação do petebista.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou o episódio como uma ataque à democracia. Sem citar o nome do ex-deputado federal do PTB, Lira declarou repúdio a “toda reação violente, armada ou com palavras” e rechaçou “atentados” contra a democracia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), lamentou “as atitudes repugnantes que ofenderam a ministra Cármen Lúcia. “Puni-los e calá-los é obrigação moral das instituições, principalmente da Justiça Penal. O Estado democrático de Direito confere liberdades ao cidadão, jamais o direito de praticar crimes e violar direito alheio", defendeu Pacheco.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que vivemos um “momento de tensão, que deve ser conduzido com muito cuidado. Ministério da Justiça está todo empenhado em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível”.
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alegou que a atitude de Jefferson "não era normal". “As ofensas que esse cidadão que eu prefiro não citar o nome fez da ministra Cármen Lúcia não é possível de ser aceita por ninguém que ama a democracia, que gosta da verdade e que respeita os outros. Não é possível. Ninguém tem o direito de utilizar os palavrões que ele utilizou contra uma pessoa comum, muito menos contra uma pessoa que exerce o cargo de ministra da Suprema Corte”, disse o candidato do PT.
