PGR precisa decidir se denuncia ou não Rodrigo Maia por delação da Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa decidir se denuncia ou arquiva uma investigação envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parada desde agosto do ano passado. A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos casos da Lava Jato na Corte. Segundo a conclusão da Polícia Federal (PF), Maia teria cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral por receber repasses da Odebrecht.

Na planilha de propinas da Odebrecht, Maia é identificado como "Botafogo". Uma perícia da PF encontrou nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht registros de pagamentos de R$ 1,5 milhão para codinomes associados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Parte dos pagamentos está relacionada nas planilhas a obras da empreiteira.

De acordo com a PF, Maia e seu pai praticaram crime eleitoral "na modalidade 'Caixa 3', ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht".

O presidente da Câmara nega as acusações da PF e afirma que todas as doações que recebeu em campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Segundo Maia, “nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa”.

Depois que a PF concluiu o inquérito, o caso foi enviado à então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela tinha um prazo de 15 dias para decidir se denunciava os políticos ou arquivava a denúncia. O prazo acabou em 9 de setembro do ano passado.

Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a revisão da investigação. Membros da equipe do PGR teriam visto inconsistências nas investigações envolvendo Maia. Agora, Fachin pediu que a PGR tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Rodrigo Maia também é investigado por propinas da OAS

O presidente da Câmara também é investigado por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina da empreiteira OAS, também envolvida na Lava Jato. Para a PF, há indícios de que Maia prestou favores à empreiteira em troca de doações de campanha.

A PF chegou à essa conclusão depois de analisar mensagens no celular apreendido com o presidente da OAS, Leo Pinheiro. As conversas revelam supostos diálogos com Maia com pedidos de doações e conversas sobre projetos no Congresso Nacional. Maia nega irregularidades.

Também cabe a Aras decidir se apresenta ou não denúncia contra Maia nesse caso. O procurador-geral pediu mais prazo ao ministro Fachin para tomar uma decisão.

Até agora, Maia não foi denunciado em nenhum caso envolvendo a Lava Jato no Supremo.

Delação do fim do mundo, mas nem tanto

A delação de 77 executivos da Odebrecht foi fechada com a PGR em 2016 e foi apelidada de “delação do fim do mundo” por envolver políticos de diversos partidos, mas até agora teve pouco efeito prático.

Durante a 23.ª fase da Lava Jato, em 2016, quando os investigadores descobriram o departamento de propina da empreiteira, foram coletados documentos que citam repasses de dinheiro para cerca de 300 políticos.

Em dezembro de 2016, a delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, revelou uma planilha com repasses a 48 políticos, identificados por codinomes.

A própria homologação da delação enfrentou percalços pelo caminho. Em janeiro de 2017, morreu o ministro do STF Teori Zavaski, que até então era o relator da Lava Jato no STF e responsável pela homologação das delações que citava políticos.

A delação dos empreiteiros foi homologada pela ministra Carmen Lúcia, então presidente do STF, em caráter de urgência no final de janeiro de 2017.

Os primeiros pedidos de abertura de investigações com base na delação só chegaram ao Supremo em março de 2017.

Até agora, porém, houve poucas condenações com base na delação. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, já cumpriu a pena negociada no acordo, mas a maioria dos políticos denunciados por ele e pelos outros 76 executivos ainda não foi condenada.

Um levantamento do jornal O Globo feito o final do ano passado mostrou que a delação do fim do mundo levou a apenas 18 ações penais em cinco estados: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás.