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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), completou seu primeiro mês de gestão sob pressão de senadores do grupo de parlamentares independentes e da oposição para que instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que seria responsável por investigar as medidas do governo no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Para os parlamentares, a decisão que Pacheco tomar vai indicar o rumo de sua gestão: se será independente do governo, como prometeu na campanha, ou se será "submissa" ao Planalto.
Apesar de a CPI já ter as assinaturas necessárias para funcionar de acordo com as regras internas do Senado, quem instala oficialmente a comissão é o presidente da Casa. Sem o aval dele, a investigação não pode começar.
Na segunda-feira (1.º), Pacheco sinalizou estar alinhado ao governo. Disse que não deseja ver o “circo pegar fogo”. “Essa CPI que existe é para apurar fatos relacionados a Manaus, no Amazonas, não é para investigar o presidente da República”, declarou. Ele também afirmou que seria “contraproducente” instalar a CPI agora, pois as comissões temáticas estão paradas em função do trabalho remoto por causa da pandemia de coronavírus.
Dentre governistas, o receio é de que a CPI seja usada para investigar o próprio presidente Jair Bolsonaro e que abra brecha para um pedido de impeachment. Oficialmente, o requerimento de abertura da investigação, formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é para apurar possíveis omissões do governo no enfrentamento da pandemia no Amazonas.
CPI da Saúde: como Pacheco prestigiou o autor do pedido de investigação
A pressão pela criação da CPI da Saúde (ou CPI da Covid, como também é chamada) aumentou nesta semana por causa de entrevista do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao jornal O Estado de S.Paulo. Respeitado dentre os colegas, ele resumiu o sentimento de parte da Casa: "Esse vai ser o grande teste do Rodrigo [Pacheco], se ele realmente é independente, ou se para ganhar [a eleição para presidente do Senado] se comprometeu até à alma com o Bolsonaro”.
Tasso Jereissati, contudo, evitou falar de impeachment. “Eu só quero parar com isso [a crise sanitária], que o presidente caia em si. Acho que o impeachment vai criar uma crise sem tamanho”, disse o tucano.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco parlamentar Podemos-PSDB-PSL, tem opinião semelhante. “Pacheco está sendo submetido ao mais emblemático teste desde que assumiu”, disse à Gazeta do Povo sobre a criação da CPI.
O senador do Podemos também considera não ser adequado falar em impeachment de Bolsonaro: “Causaria uma confusão institucional tremenda. De toda forma, isso [a CPI] vai exigir uma resposta do presidente do Senado. Então, mais importante do que a aceitação ou não de um impeachment pelo Congresso são as respostas que o Pacheco vai dar sobre a instalação da CPI”.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é outro que tem críticas quanto à não instalação da CPI da Saúde. “Deixa ela [CPI] acontecer. Se o senhor [Pacheco] não está protegendo o presidente, quais são os queridinhos?”, questionou Kajuru, de forma irônica, pelo Twitter, na terça-feira (2).
Já o senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de criação da CPI da Covid, cobra Pacheco para instalar a comissão, mas de forma mais contida que outros senadores.
Randolfe foi prestigiado por Pacheco no último mês. O senador do Amapá assumiu a liderança da oposição no Senado. Essa função não existia e foi criada na segunda semana de fevereiro com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2021, colocado em votação por Pacheco. A novidade equiparou a representatividade com a Câmara. Até então, havia no Senado apenas a liderança da minoria.
O senador do Amapá também foi prestigiado por Pacheco com a escolha dele para relatar o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 534/21, que permite a compra de vacinas por empresas e regulamenta a contratação de seguro privado contra efeitos adversos de imunizantes à Covid-19. O texto foi elaborado por Pacheco.
Além de relatar o PLS 534/21, Randolfe também relatou a Medida Provisória (MP) 1.026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19.
Pacheco começará a ser cobrado por agenda anticorrupção
Integrante de um partido que tem dentre suas principais bandeiras o combate à corrupção, Lasier Martins afirmou que também não viu nenhuma sinalização de que essa agenda vai avançar com Rodrigo Pacheco.
“As pautas que preocupam ele [Pacheco] são, rigorosamente, as agendas econômica e social; nada sobre combate combate à corrupção. Esse é um aspecto que estamos ainda na expectativa”, afirmou Martins.
Apesar disso, o senador do Podemos disse que ainda é cedo para fazer uma avaliação do presidente do Senado sobre esse assunto com apenas um mês de gestão. “Eu concordo que temos que dar mais prazo [para a pauta anticorrupção]." Mas, para ele, com a aprovação da renovação do auxílio emergencial nesta quinta-feira (4), Pacheco já poderá começar a ser cobrado sobre projetos anticorrupção. "Mais cedo ou mais tarde ele vai ter que responder a essas questões que o presidente anterior [Davi Alcolumbre] se negava a enfrentar.”
Outros projetos aprovados no 1.º mês da gestão do novo presidente do Senado
Apesar das cobranças de parte do Senado sobre Rodrigo Pacheco, a atuação dele até agora no comando da Casa é elogiada por outros parlamentares.
“É muito boa [a gestão de Pacheco]", disse à Gazeta do Povo o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). "Ele tem tido uma coerência com o discurso inicial, de conseguir ajudar o país preservando, evidentemente, a autonomia e independência do Senado.”
Para o líder tucano, Pacheco acertou ao priorizar a agenda de combate à Covid-19 e a discussão da retomada do auxílio emergencial e da PEC Emergencial. “Está perfeita a condução; é isso mesmo. A prioridade é vida, vacina e economia."
A agenda econômica e de combate à Covid-19 de fato marcaram o primeiro mês da gestão de Rodrigo Pacheco. Outras propostas dessas áreas foram aprovadas além dos projetos sobre a pandemia relatados por Randolfe Rodrigues, da da PEC Emergencial e da renovação do auxílio emergencial.
Em 10 de fevereiro, o Senado aprovou o PLS 4.844/20. De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto impede a desativação dos hospitais de campanha enquanto não houver plena vacinação da população.
A Casa também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, o chamado Marco Legal das Startups, que foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O Projeto de Lei (PL) n° 317/21, que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital, foi outro texto aprovado. De relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a matéria busca desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência.
