O governo encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo para 2020 mais um ano de rombo nas contas públicas. A estimativa é que as contas fiquem em até R$ 124,1 bilhões no vermelho no próximo ano.
Esse é o valor esperado para déficit primário do governo central, ou seja, o quanto as despesas devem superar as receitas, sem contar o pagamento dos juros da dívida. Desde 2014, o governo vem fechando o ano no negativo.
A estimativa de déficit de até R$ 124,1 bilhões é feita sem levar em consideração possíveis ganhos fiscais com a reforma da Previdência e possíveis receitas extraordinárias que podem surgir até lá. Isso porque o governo, ao encaminhar a PLDO, precisa ser bem realista com as contas públicas ao calcular sua meta fiscal e prever somente receitas e despesas recorrentes ou que já entraram nos cofres públicos.
Como é impossível saber qual o tamanho da reforma da Previdência que pode vir a ser aprovada pelos parlamentares, a equipe econômica fixou a meta com mais um ano de déficit. Desde 2014, o governo federal vem registrando déficits primários sucessivos. Para este ano, a meta é fechar no vermelho em até R$ 139 bilhões.
Governo Bolsonaro deve passar os quatro anos no vermelho
A PLDO encaminhada ao Congresso também prevê que o governo deve ter déficit primário de R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022. Com isso, segundo cálculos da equipe econômica, o governo Bolsonaro deve passar todo o mandato com rombo nas contas públicas.
A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é justamente o contrário. Ele quer zerar o déficit primário já neste ano. Para isso, conta com receitas extraordinárias, como o leilão do excedente do pré-sal, previsto para acontecer em 28 de outubro, e com a devolução do dinheiro que os bancos públicos devem à União, uma dívida estimada em R$ 206 bilhões, nas contas do ministro.
Porém, para alcançar anos seguidos de superávits primários, ou seja, fechar as contas no azul é preciso consistência de receitas e controle de gastos. Isso só é possível com reformas estruturais que vão controlar os gastos, como a previdenciária, e com crescimento econômico, que vai levar ao aumento de receita.
O que é o PLDO?
O governo precisa encaminhar ao Congresso até o dia 15 de abril um projeto de lei contendo a meta fiscal e as prioridades para o ano seguinte e subsequentes. Depois, o projeto é analisado pelos parlamentares, que podem sugerir mudanças. Até julho, precisa ser aprovado, transformando-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai guiar os gastos do governo.
O item mais importante do PLDO é a meta fiscal. Trata-se de uma estimativa de receitas e despesas do governo federal. Ou seja, tudo o que o governo arrecada menos o que ele gasta em um ano. Ao traçar a meta, o governo precisa cumpri-la, caso contrário o presidente pode ser acusado de crime de responsabilidade fiscal – o que pode acabar em impeachment.
Para traçar a meta, o governo leva em contas projeções macroeconômicas para os próximos anos, como PIB, inflação, massa salarial e juros, e traça suas estimativas de receitas e despesas.
