Rosa Weber assume presidência do STF nesta segunda; o que esperar da nova gestão

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A ministra Rosa Weber assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão solene, nesta segunda-feira (12), às 17 horas, em Brasília. Com isso, passa a acumular a chefia do Poder Judiciário e também o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle administrativo dos tribunais do país.

O mandato da nova presidente será curto. Ela deve ficar no cargo somente até outubro de 2023, quando completa 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Seu vice, e que assumirá a cadeira quando ela deixar o STF, será o ministro Luís Roberto Barroso.

Entre auxiliares e advogados, é dado como certo que Rosa Weber manterá uma postura formal e discreta, avessa a polêmicas, articulações políticas e declarações públicas, especialmente num momento de tensão com o Poder Executivo, sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL).

Quando quiser fazer a defesa institucional da Corte, a tendência é que faça pronunciamentos sóbrios no plenário. Weber é conhecida por nunca falar fora dos autos, em entrevistas ou eventos, e ouve muito e fala pouco quando recebe advogados para audiências.

Em julgamentos, profere votos considerados técnicos, cuidadosos e, em geral, aderentes à jurisprudência do STF, mesmo nos casos em que sua posição jurídica é contrária ao entendimento dominante entre os colegas.

Foi assim, por exemplo, quando, em 2019, o plenário voltou a discutir e pôs fim à prisão em segunda instância. Em 2016, quando a Corte permitiu a execução da pena após condenação em segundo grau, ela votou contra. No intervalo entre as duas decisões, na análise de casos individuais que chegavam ao seu gabinete, Rosa Weber permitia a prisão, seguindo a compreensão da maioria então em vigor. Quando o tema foi rediscutido, manteve a posição contrária e compôs a maioria que virou a jurisprudência. O voto que mudou foi o de Gilmar Mendes – antes havia votado a favor da prisão em segunda instância e depois ficou contra.

Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, Weber foi escolhida para suceder Ellen Gracie, a primeira mulher a ter assento no STF – por isso, na época, a escolha de uma ministra era considerada simbolicamente importante. Pesou na indicação a carreira de Rosa Weber na Justiça Trabalhista, marcada por posições pró-empregados e pró-sindicatos.

No STF, buscou defender esse ponto de vista. Em 2018, por exemplo, votou pela volta do imposto sindical, que foi abolido na reforma trabalhista, mas ficou vencida. Em 2020, ela pediu vista e suspendeu julgamento sobre a constitucionalidade do trabalho intermitente – indicou voto contrário com base em estudos de que a modalidade não teria gerado mais empregos. Já em 2021, formou maioria para acabar com regras da reforma que restringiam a gratuidade para ajuizamento de ações por trabalhadores de baixa renda e os obrigavam a pagar honorários para advogados do empregador em caso de derrota.

“O trabalho cruel, degradante, forçado e estigmatizante, indicativo exatamente da ausência de liberdade e de dignidade, marcou a formação inicial do Estado brasileiro”, escreveu a ministra num recente artigo publicado por ocasião do Bicentenário da Independência.

“Urge a busca de modelo em que entidades sindicais tenham legitimidade e efetiva representatividade das categorias profissionais. Está em causa, afinal, a defesa não só do direito de negociação coletiva e da própria liberdade sindical, mas também do direito a condições de trabalho dignas, em reverência ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, diz outro trecho do texto, intitulado “Duzentos anos de independência do Brasil e a arte de ser livre”.

Processos aguardados que Rosa Weber poderá colocar em julgamento

Ainda é incógnita entre advogados, promotores e juízes da área se, na presidência do STF e com o poder da pauta, Weber marcará julgamentos que possam reverter pontos da reforma considerados importantes para a flexibilização de contratos, num tempo de mudança nas relações entre empregados e empresas, com trabalho remoto e serviços digitais, por exemplo.

Além disso, há grande expectativa em torno da ministra pela possibilidade de submeter ao plenário casos de controversos socialmente e politicamente sob sua relatoria. Mas dentro do STF, é dado como praticamente nula a possibilidade de ela pautar esses casos neste ano, em razão da polarização política em torno das eleições.

O mais antigo e rumoroso caso é uma ação do Psol que pede a descriminalização total do aborto em gestações de até três meses. Ela já está instruída e pronta para julgamento no plenário.

Na atual composição do STF, a tendência é que a ação seja julgada improcedente. Quando Rosa Weber assumir a presidência da Corte, ela poderá manter a relatoria dessa ação – em geral, quem assume a presidência deixa a maioria dos processos de seu gabinete para o ministro que deixa o cargo, no caso, o ministro Luiz Fux. Mantendo a relatoria, caberá somente a ela liberar o caso para julgamento e também marcar a data para isso.

No campo político, caberá também a Rosa Weber liberar para a pauta e marcar o julgamento de ações da oposição que buscam derrubar o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), perdoando a pena de 8 anos e 9 meses de prisão imposta pelo STF em razão de insultos e ameaças aos ministros. Até hoje, o parlamentar responde ao processo com multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de seu processo criminal.

No julgamento, os ministros deverão decidir se o indulto derruba somente a pena ou extingue também efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade – a tendência é que o deputado escape da prisão, mas fique com os direitos políticos suspensos por 8 anos. Também neste caso, caberá a Weber decidir se fica com o processo quando assumir a presidência ou deixa o caso para Fux, que passaria então a dividir com ela a definição do momento do julgamento – cabe ao relator liberar o processo e ao presidente marcar a data.

Por fim, Rosa Weber é relatora de ações que questionam as emendas de relator, também chamadas de "orçamento secreto”, pelo qual verbas da União são direcionadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais sem transparência quanto a destino, montante e autor da indicação. No ano passado, a ministra exigiu que essas informações fossem publicizadas, mas o STF ainda vai julgar o mérito da ação, ocasião em que poderá exigir ainda mais transparência, e com possibilidade de vetar critérios políticos de distribuição, ou seja, conforme alinhamento ao governo.

Planos de Rosa Weber na área institucional

Como terá pouco mais de um ano de mandato, Rosa Weber não deverá iniciar grandes projetos no Judiciário, como fizeram seus antecessores. No CNJ, Rosa Weber deverá adotar uma política interna em prol da diversidade, nomeando juízas negras e indígenas.

Para o sistema de Justiça como um todo – que envolve Ministério Público, defensorias, advocacia e demais operadores do direito –, a ministra deve chamar a atenção para a necessidade de reforçar a solução de casos de desaparecimento. Ela costuma destacar que, enquanto o número de homicídios no Brasil caiu da casa dos 60 mil para 40 mil por ano, o número de pessoas desaparecidas chegou aos 80 mil por ano.

No STF, Rosa Weber deve nomear como diretor-geral da Corte o assessor Miguel Piazzi, ex-chefe de gabinete de Celso de Mello. Servidor experiente e conhecido no tribunal, deverá cuidar da área administrativa, gerindo contratos, recursos humanos e materiais. O secretário-geral será Estêvão Waterloo, que já ocupou o mesmo cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e cuidará da área jurisdicional da presidência, auxiliando na organização da pauta, na resolução de conflitos entre gabinetes acerca de competência e prevenção em processos.