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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) dê explicações sobre a graça presidencial concedida na última semana ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão da ministra, proferida na noite de segunda-feira (25), foi tomada como resposta às ações dos partidos de oposição que pedem a suspensão do decreto presidencial em favor do parlamentar. Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e Psol questionaram o indulto do presidente da República.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, aponta o despacho da ministra. Segundo ela, o tema tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.
Ontem o presidente Bolsonaro se manifestou sobre o assunto afirmando que sua decisão é constitucional e será cumprida. "No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes”, declarou Bolsonaro, durante visita à Agrishow nesta manhã em Ribeirão Preto (SP).
Na sexta-feira (22) Weber foi sorteada a relatora de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que busca derrubar o decreto de Bolsonaro. O partido pede uma liminar, que poderia ser concedida de forma monocrática, para suspender a decisão de imediato, de modo que somente depois a questão seria submetida ao plenário do STF para análise pelos demais ministros. A Rede pede que seja validada a inelegibilidade de Silveira, caso a pena seja perdoada.
Na petição, o partido alega que o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira não estaria amparado em outros preceitos constitucionais, como o Estado Democrático de Direito, a separação de poderes e os princípios de moralidade da Administração Pública. E que a ausência do trânsito em julgado da ação penal contra Silveira tornaria o indulto sem objeto. No documento, a Rede diz ainda que o presidente não compartilharia "do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros" ao se preocupar mais com a defesa de algo que só para o presidente estaria coberto pela "liberdade de expressão" do que com outros problemas do país.
Decisões conflitantes
Em 2018, quando o STF julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o indulto natalino decretado pelo ex-presidente Michel Temer, que perdoava condenados por corrupção, Rosa Weber votou pela manutenção da decisão defendendo a “ampla liberdade do presidente para perdoar”. Outros ministros que votaram agora pela condenação de Silveira também seguiram o mesmo entendimento na época.
Weber alegou, na ocasião, que “o indulto é uma carta constitucional de ampla liberdade decisória atribuída ao Chefe do Poder Executivo para extinguir ou diminuir a punibilidade de condenados”. “A escolha das pessoas beneficiadas e os critérios estabelecidos como necessários para o respectivo enquadramento no ato normativo são de competência do Chefe do Poder Executivo”, afirmou a ministra.
