Rosa Weber mantém quebra de sigilo da Associação Médicos pela Vida e de Filipe Martins

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos do assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, e da Associação Médicos pela Vida e manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático decretados contra eles pela CPI da Covid.

Sobre Filipe Martins, a ministra disse que há indícios de influência para o atraso de envio das vacinas contra a Covid-19. "Os indícios apontados contra o impetrante — que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país — sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas", diz a ministra na decisão.

Já em sua decisão sobre a entidade de médicos, Rosa Weber disse não ver "excesso" em relação aos limites da quebra de sigilo requisitados pela CPI. No documento, ela diz que é necessário apurar eventual propagação de fake news sobre técnicas e procedimentos de tratamento da Covid-19.

A defesa da entidade, feita pelo escritório Leal & Varasquim Advogados, argumentou que as quebras pedidas pela CPI não cumpriam os requisitos legais. Segundo os advogados da associação - Murilo Varasquim, Victor Leal, Franco Rangel e Cecília Pimentel -, as quebras de sigilo não tinham relação com o objeto da CPI - que é investigar possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia. Os representantes legais da Médicos pela Vida também fundamentaram suficientemente a adoção das referidas medidas excepcionais.

Até agora, os ministros do STF mantiveram medidas decretadas pela CPI da Covid para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; a secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o anestesista Luciano Azevedo; e do secretário de vigilância em Saúde do governo federal Arnaldo Correia de Medeiros.

As medidas, por outro lado, foram suspensas para o ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck, para a ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camila Giaretta Sachetti, para o ex-secretário executivo Élcio Franco e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto.