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Nesta quinta-feira (15), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou contra seis ações que pedem a suspensão dos direitos políticos da ex-presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Weber, que é relatora dos processos, disse que o impeachment é um processo político e o STF não deve interferir na decisão do Senado.
“O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal [...] Considero que a pretensão de transplantar, tout court, para o quesito referente à supressão dos direitos políticos, o quantitativo de votos obtidos no quesito perda do cargo, implica indevida substituição, per saltum, do mérito da decisão tomada pelo voto”, disse a ministra ao reforçar que uma eventual decisão do STF que viesse a anular os direitos políticos de Dilma atropelaria a decisão dos senadores.
Apesar da justificativa, o STF tem julgado temas no sentido de mudar decisões já estabelecidas pelo Congresso, como o caso da descriminalização das drogas. A Suprema Corte também tem atuado para decidir sobre temas que cabe ao poder Legislativo discutir, como o aborto e o marco temporal.
Os mandados de segurança pedindo a suspensão dos direitos políticos de Dilma foram movidos pelo PSL, PSDB, Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR) e pelo deputado José Medeiros (PL-MT).
Em 2016, ao inovar na interpretação da lei de impeachment, o Senado dividiu o processo de Dilma em duas etapas, de forma que a ex-presidente teve o mandato cassado por crime de responsabilidade, mas conservou os direitos políticos.
Em 2018, Dilma foi candidata ao Senado, mas não se elegeu. Hoje, a petista é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, ou Banco dos Brics, por indicação de Lula.
