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Apesar da falha de articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para barrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os parlamentares governistas têm sido bem-sucedidos em blindar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, das tentativas de convocação para prestar esclarecimentos ao colegiado – ao menos por enquanto, já que os deputados de oposição poderão retomar a votação do requerimento para convocação do ministro na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Embora seja maioria na CPI do MST, a oposição precisou fazer um acordo para garantir que outros requerimentos fossem aprovados sem que a base governista impusesse uma série de instrumentos, previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para impedir as votações. Sem o acordo, os deputados governistas poderiam solicitar desde a leitura da ata, para fazer retificações, até solicitações de retirada de pauta ou de votações nominais, que demoram mais tempo para que sejam concluídas.
Por meio do acordo, em troca da não convocação de Rui Costa, os deputados da oposição conseguiram aprovar a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o convite ao vice-presidente da Suzano Papel e Celulose, Luís Bueno. De acordo com analistas, o governo está escolhendo as “cabeças” que vai entregar para tentar proteger o governo e o MST.
Na negociação com os governistas, também foi possível aprovar uma série de requerimentos que visam esclarecer, por exemplo, as invasões de terra promovidas pelos movimentos agrários na Bahia, que foi governada por Rui Costa entre 2015 e 2022. Neste sentido, foram aprovados os convites para ouvir o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar da Bahia, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho.
A Bahia é o estado que mais registrou invasões de terra desde o início do terceiro governo de Lula. Das 57 invasões registradas no Brasil, 17 foram na Bahia, 12 foram em São Paulo e 11 em Pernambuco, de acordo com levantamento feito pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
CPI do MST pode trazer grandes problemas para o governo
O esforço do governo em impedir que Rui Costa preste depoimento à CPI do MST é, na análise de especialistas, reflexo dos problemas que as declarações podem trazer ao governo. Para o cientista político e professor do Ibmec-MG, Adriano Cerqueira, a blindagem do ministro se deve a seu papel no governo e na eleição de Lula.
“Esse grande esforço do governo de evitar a convocação do Rui Costa se deve ao papel dele como ministro da Casa Civil. Lembrando que a Bahia foi um estado decisivo na vitória que o [presidente] Lula teve ano passado e também pelas ligações que o MST tem com as lideranças do PT”, disse o analista.
Os trabalhos da CPI do MST ocorrem ao mesmo tempo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga os atos do 8 de janeiro. Na CPMI, a oposição tem defendido a tese de que houve omissão das forças de segurança, já comandadas pelo governo Lula, enquanto a base governista, maioria naquele colegiado, busca incriminar os manifestantes, acusando-os de uma tentativa de golpe de Estado.
Neste sentido, para a analista política e econômica pela FGV Carol Curimbaba, a CPI do MST é um problema maior para o governo Lula do que a CPMI. “Essa CPI é a grande pedra no sapato do governo. Além de ser a que envolve apenas acusações de pessoas relacionadas ao governo, diferentemente da CPMI do dia 8 de janeiro, que envolve acusados de ambos os lados. O grupo de oposição que está dominando, tanto a presidência e a relatoria como a maioria de integrantes, está depositando nessa comissão todas suas fichas para se alçar para as próximas eleições”, avaliou Curimbaba.
O cientista político Adriano Cerqueira reforça o entendimento de que o governo Lula pode ter problemas com o desfecho dessa CPI. “A CPI do MST tem produzido mais desgaste ao governo do que a [CPMI] de 8 de janeiro. Ela [CPI do MST] pode trazer grandes problemas para o governo. Tanto que o volume de invasões caiu bastante, está praticamente parado desde os trabalhos da CPI começaram. E foi uma vitória parcial do governo no sentido de não ter já de imediato a convocação do Rui Costa”, comentou Cerqueira.
Para a oposição, busca por acordo reforça necessidade de convocação de Rui Costa
Diante da insistência no acordo proposto pela base do governo, deputados de oposição dizem que ficou ainda mais evidente a necessidade de convocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) analisou o receio de alguns membros da CPI em relação à convocação do ministro Rui Costa.
“Isso demonstra que há alguma coisa muito importante ou que gera muito medo na esquerda. [...] Onde há fumaça, há fogo. Eu tenho 100% confirmada a minha desconfiança, diante da preocupação da esquerda de trazer o Rui Costa aqui. Algo muito grave deve acontecer com a convocação do Rui Costa”, disse Redecker.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) enfatizou os esforços da esquerda em blindar o ministro Rui Costa e mencionou inclusive sua fragilidade política dentro do governo Lula.
“Há, sim, um terror quando se fala na convocação do ministro Rui Costa a esta CPI. É impressionante [...] Eu não via tamanho esforço assim desde que o presidente Lula atuou para que não caísse o sigilo das imagens do Palácio do Planalto, ou seja, cheira muito mal esse medo em relação a convocar o ministro Rui Costa nesta CPI. Nós já sabemos que a situação política do ministro Rui Costa não é das melhores. Alguns parlamentares do governo têm dito: 'Não, ele está fortalecido'. Cá entre nós, todos nós sabemos que o ministro Rui Costa não está fortalecido coisa nenhuma e que a fragilidade dele nesta Casa, especificamente, é muito forte”, disse Kataguiri.
Já na avaliação dos deputados que defendem o MST, a reunião da última terça-feira (12), que culminou no acordo para não convocar o ministro, foi “ótima”.
“Os bolsonaristas estão há uma semana anunciando na imprensa que teriam uma grande vitória essa semana, emparedando e convocando o ministro. Não foi o que aconteceu. Também nenhum fato que pudesse incriminar o MST foi apresentado. Portanto, considero que foi uma ótima sessão para nós”, disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-RJ).
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por sua vez, disse que não há estratégia para impedir que o ministro deponha à CPI do MST. “Eu acho que nem o governo Lula nem o ministro Rui Costa têm aqui alguma estratégia para impedir que venha a esta Comissão. O que nós achamos é que o ministro Rui Costa tem que utilizar o tempo dele para construir os programas nacionais para atender a população brasileira, que é a que mais precisa da política”, argumentou o deputado, que é militante do MST.
