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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), terá de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento de convocação foi aprovado nesta terça-feira (1º), sob protestos de deputados da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deputados membros de partidos da base aliada da gestão petista alegaram que a convocação não teria motivação clara ou ligação com o tema da CPI. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou a comissão de “CPI do Fim do Mundo” e disse que o requerimento de convocação era um “absurdo”. O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, disse que não havia justificativa razoável para a convocação e que ela não traria benefício para o país. “Alguns aqui vão ficar decepcionados, diria até arrependidos da convocação”, disse o parlamentar.
Já o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI e autor do requerimento, destacou que a motivação para a convocação de Rui Costa diz respeito aos dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A partir de abril, o comando da Abin foi transferido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, chefiada por Rui Costa. A Abin é responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão. Desde 2009, a Abin também faz o monitoramento dos movimentos de invasão de propriedade, o que motivou a apresentação da convocação.
Salles afirmou que o motivo da convocação do ministro é o mesmo em relação à aprovação do depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias. O ex-ministro era o responsável pela Abin desde o início do governo Lula, até o mês de março, quando o mesmo foi exonerado pelo seu envolvimento com os atos de 8 de janeiro.
Em outro episódio alheio à CPI do MST e investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Gonçalves Dias foi visto em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto oferecendo água aos manifestantes, e é acusado de não agir para coibir as depredações ocorridas dentro do prédio.
Rui Costa deve esclarecer atuação do governo em invasões
A convocação de ministro Rui Costa já havia sido colocada na pauta da CPI do MST antes do recesso parlamentar. No entanto, um acordo entre os parlamentares fez com que a votação fosse adiada.
Para Salles, “o atual governo parece ser conivente com as invasões [de terra], seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão”.
Ele se referiu especialmente à nomeação de integrantes do MST em vários cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “De abril em diante, mês em que Rui Costa assumiu o comando da Abin, vimos o MST promover o Abril Vermelho, que desencadeou a invasão de diversas propriedades.
O deputado afirmou ainda, em seu requerimento de convocação, que enquanto foi governador da Bahia, Rui Costa “não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada. Inclusive, como governador, chegou a criticar a presença da Força Nacional nos assentamentos do extremo sul baiano.
