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O ministro Rui Costa, da Casa Civil, reforçou os ataques ao empresário Elon Musk pelo descumprimento de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que ele diz “bravatas” sobre o Brasil, trata o país como “republiqueta”, mas cumpre determinações judiciais de outros países.
A afirmação ecoa a de outros integrantes do governo – entre eles o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – sobre o impasse com a Justiça brasileira que levou ao bloqueio da rede social X no Brasil. A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF na segunda (2).
“Não vejo as mesmas bravatas desse tal empresário em relação à Índia, à China, a outros países onde eles [a empresa] atuam e que seguem na risca todo o marco legal institucional daquela nação. [...] Ele acha que o Brasil é uma republiqueta e que aqui as instituições não valem nada, e que ele vai escolher qual lei que ele vai cumprir ou não e qual a ordem judicial ele deve ou não cumprir”, disparou o ministro em entrevista à GloboNews nesta terça (3).
De acordo com Rui Costa, a aplicação da lei a Musk independe de sua riqueza – o que também foi reforçado por Lula – e é uma questão de soberania do Brasil e “afirmação da democracia e das instituições”.
“Ele não pode se dar ao desejo de desmoralizar o país no mundo. E, ao contrário, o que a gente viu a partir da decisão é o apoio e o questionamento já na Europa e em outras nações do mundo do comportamento dessas grandes ‘big techs’ que elas não querem ser responsáveis por aquilo que ela leva ao consumidor”, pontuou.
O ministro comparou as publicações nas redes sociais como a de outdoors nas cidades, afirmando que ninguém gostaria de ver um ato de um pedófilo exposto em plena Avenida Paulista, em São Paulo, por exemplo. E afirmou que as plataformas não podem ser abertas “à prática criminal”, sinalizando o desejo que o governo tem de impor uma regulação aos conteúdos.
Rui Costa afirmou que o embate entre Musk e o STF não se trata apenas da questão jurídica, mas do país como um todo “independente do mérito das decisões”. Para ele, o sistema legal brasileiro permite o recurso e a apelação de decisões “inclusive para Cortes internacionais”.
A posição do ministro foi reforçada por Lula na segunda (2), que afirmou que “o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema-direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, em entrevista à CNN Brasil.
Ele se disse “satisfeito” om a decisão unânime da Primeira Turma do STF mais cedo que referendou a determinação de Moraes de bloquear o acesso ao X no Brasil, e minimizou os possíveis prejuízos ao país de que internautas ficariam sem acesso à rede. Para ele, plataformas alternativas estão sendo procuradas.
A decisão de Moraes faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X. Em abril, o magistrado determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão sobre o bloqueio do X foi muito criticada. Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo pontam que ela viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
