O último de todos os destaques à reforma da Previdência votados na virada de quinta (4) para sexta-feira (5) garantiu um alívio que pode passar de R$ 100 bilhões aos produtores rurais.
Por volta das 2 horas da manhã, a comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos a 19, o destaque nº 142, apresentado pelo bloco formado por PP, MDB e PTB. O destaque garantiu a isenção da contribuição previdenciária a produtores rurais que exportem pelo menos uma parte de sua produção.
O destaque também retirou uma trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Hoje 8.275 empresas ou pessoas físicas do agronegócio acumulam uma dívida que já se aproxima de R$ 17 bilhões com o fundo, e a anistia desse passivo é promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Se levado adiante, no entanto, o perdão pode configurar crime de responsabilidade, podendo levar a pedido de impeachment.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou na hora de orientar o voto da sua legenda que foi fechado um acordo com os partidos de centro para a mudança.
EM DETALHES: O que mudou na reforma da Previdência
Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.
Pelo texto-base apresentado pelo relator, e aprovado na tarde de quinta-feira, esse benefício acabaria, o que representaria um reforço de R$ 83,9 bilhões em dez anos para os cofres públicos.
A manutenção do benefício, garantida por esse destaque votado na madrugada de quinta, atendeu ao lobby dos ruralistas, que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto a Bolsonaro.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, confirmou que o destaque reduz o impacto fiscal da reforma. “Pouco mais de R$ 8 bilhões por ano, ao longo de dez anos. A retirada da reoneração vai significar, no caso de receitas novas, uma redução substancial. Claro que é um impacto importante nas receitas estimadas”, disse.
Marinho ponderou que entende que a mudança está dentro do processo de discussão. “Quase R$ 1 trilhão de resultado é superlativo e relevante. Isso vai certamente permitir que o país entre no que nós chamamos de ciclo virtuoso de crescimento.”
Sobre a retirada da trava que abre brecha para o perdão do Funrural, Marinho disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode colocar um obstáculo à questão. “Só é possível a remissão de um passivo se houver a apresentação de uma nova receita que permita a equalização desses valores”, disse.
“É evidente que se o governo tiver essa intenção e quiser concretizá-la terá de buscar dentro do seu orçamento ou em recursos extras essa receita que vai justificar eventual remissão”, afirmou.
'Devemos lealdade a vocês', disse Bolsonaro à bancada ruralista
Na quinta, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100% das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa, de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos [Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência] devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.
Este foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na Comissão Especial. Agora, a proposta vai ao plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos pelos 513 deputados. Para ser aprovada, precisará do aval de no mínimo 308 parlamentares.
