Ouça este conteúdo
Diante da resistência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em pautar o nome de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, parlamentares ensaiam agora um novo movimento. A estratégia visa pressionar o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que a indicação seja levada diretamente ao plenário.
Nos últimos dias, senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Pros-CE) e Alvaro Dias (Podemos-PR), por exemplo, passaram a defender uma manobra regimental como alternativa de vencer a resistência de Alcolumbre a pautar a sabatina de André Mendonça – o senador do Amapá é o presidente da CCJ. De acordo com o regimento, Pacheco pode levar a indicação diretamente para o plenário, caso um requerimento de urgência seja aprovado pelos senadores. Um requerimento com esse teor já foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), mas ainda não houve sinalização por parte do Pacheco se ele irá acatá-lo.
“Acho que é um abuso de poder exercer a presidência de uma comissão e simplesmente transgredir o regimento. Mas não quero chegar à consequência disso. [Levar a votação da indicação ao STF direto para o plenário] é uma medida heterodoxa, mas que tem precedente na Casa, de trazer a indicação de um indicado a ministro, a mensagem de um indicado a ministro, diretamente para o plenário. Temos esse precedente, mas é lógico que ele seria uma anomalia, que pode ser cumprida”, disse Amin durante sessão do Senado da última semana.
Em resposta, Pacheco afirmou que está buscando uma “rápida solução para o impasse”. “Tenha absoluta convicção de que esta presidência está buscando, da melhor e mais rápida forma possível, a solução deste impasse, a solução desta pendência havida aí em relação a esta indicação, a outras indicações também, que haverão de ser oportunizadas às comissões e ao plenário do Senado Federal o mais brevemente possível, mas recolho a questão e vou decidi-la fundamentadamente”, respondeu o presidente do Senado.
O grupo de senadores também argumenta que o regimento interno da Casa estipula que proposições sejam votadas na CCJ em 20 dias. Ess prazo já foi superado, no caso de Mendonça. Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS) é “injustificável, estranha e inusitada a protelação” da sabatina.
Ex-presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) também entrou no grupo de senadores que passou a cobrar publicamente Alcolumbre pela sabatina. "A indicação ao STF é do Presidente da República e obedece a critérios constitucionais. Cabe à CCJ sabatinar. Não é direito, mas dever do presidente da Comissão pautar. Numa democracia, o poder é o da soberania do plenário. O atraso injustificado, sem motivação, caracteriza abuso de poder", diz ela. Simone Tebet era presidente do colegiado quando Bolsonaro indicou Kassio Nunes Marques para à Corte no ano passado.
Flávio Bolsonaro tenta agendar reunião de seu pai com Alcolumbre para
Nos bastidores, senadores admitem que a única alternativa a ser feita neste momento é promover pressão diante da opinião pública contra Alcolumbre e Pacheco. Apesar da mobilização, os parlamentares alegam que a questão é política e a aliança entre o presidente do Senado e o presidente da CCJ pode se sobressair nesse caso. Alcolumbre foi o principal articulador para que Pacheco assumisse o comando da Casa no começo deste ano.
“Eu confesso que está difícil, porque a pressão é da esquerda, é de quem está à direita, é de quem está ao centro. O cidadão, o cidadão brasileiro de bem, quer que o Senado faça o seu papel, coloque a sabatina. Eu sei o quanto o [Pacheco] tem o cuidado, o zelo, com a imagem do Senado Federal. Eu peço que coloque em pauta, porque a imagem da nossa Casa está caindo a cada dia, e esse é um dos motivos comprometedores, hoje em dia, sem dúvida nenhuma”, afirma o senador Eduardo Girão.
Além dos senadores, o presidente Jair Bolsonaro passou a cobrar publicamente Alcolumbre pela sabatina de André Mendonça. No Palácio do Planalto, a estratégia é vista como uma forma de pressionar o senador diante da opinião pública.
“Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele [Davi Alcolumbre] age fora das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil.
Para tentar resolver o impasse, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, passou a articular um encontro entre Alcolumbre e Bolsonaro. A agenda, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
Lista do líder do governo reúne apoio da maioria da CCJ pela sabatina
Em outra frente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), começou a recolher assinaturas de membros da CCJ para cobrar Alcolumbre uma data para a sabatina de Mendonça. Dos 53 integrantes do colegiado – 27 titulares e 26 suplentes – 30 senadores assinara o pedido. Ou seja, maioria entre os integrantes do colegiado.
Requeremos, nos termos do art. 118, I, combinado com o art. 383, II, 'e', do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de reunião desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para realização de arguição pública do Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, indicado pela Presidência da República, conforme o art. 52, inciso III, alínea 'a', e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal", diz o requerimento apresentado.
Na justificativa, o líder do governo argumenta que o prazo da CCJ para emissão de parecer é de 20 dias úteis, mas o presidente do colegiado não solicitou formalmente à Mesa Diretora a prorrogação desse período. "Não tendo sido formalizada comunicação escrita à Mesa pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição da reunião desta CCJ para realização da sabatina", completa.
Apesar disso, Pacheco alegou que não viu como “pressão” o fato de Bezerra ter reunido as assinaturas. Questionado por jornalistas, o presidente do Senado afirmou que o caso será resolvido “a partir do diálogo”. “Acredito muito em uma solução de consenso, a partir do diálogo, e que possamos ter essa etapa vencida nas próximas semanas com a sabatina da indicação do ministro do STF. Estou trabalhando por isso, essa é a minha intenção, que haja a sabatina”, afirmou.
O entorno de Pacheco admite que o senador tenta articular com Alcolumbre uma solução dentro do regimento para o impasse. O presidente da CCJ, no entanto, estaria relutante a uma alternativa que limite sua prerrogativa de determinar o que é pautado pelo colegiado.
Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é suplente da CCJ, comentou o requerimento apresentado por Fernando Bezerra. “Um ditado antigo ensina que “quando a esperteza é demais, vira bicho e engole o dono”, diz. Dos 27 membros titulares da CCJ do Senado, 17 assinaram requerimento cobrando a pauta da sabatina do indicado ao STF. Dezesseis suplentes fizeram o mesmo. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar.
Vieira já fez diversas cobranças públicas a Alcolumbre em sessões da comissão. “O senhor tem condição de apontar um único motivo republicano para não fazer o agendamento da sabatina?”, questionou em outra ocasião. Alcolumbre não gostou do tom da cobrança e reagiu. “Senador, depois que Vossa Excelência se lançou à presidência da República começou com essas frases de efeito”, rebateu. Alessandro Vieira é pré-candidato a presidente em 2022.
