Impeachment de ministros do STF ameaça travar no Senado as indicações de Mendonça e Aras

A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro pedir ao Senado o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal criou um clima de incerteza em relação ao futuro da indicação de André Mendonça ao STF e da recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque as duas indicações, feitas por Bolsonaro, têm de ser aprovadas pelos senadores. E a crise entre poderes ameaça travar o processo de indicação de ambos. Além disso, a tensão política aumentou a resistência especialmente a Mendonça dentre senadores, mas também a Aras.

Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se afastaram por causa do possível pedido de impeachment e da pressão do presidente para aprovar a PEC do Voto Impresso. Pacheco já indicou que não vai levar adiante um processo de impeachment, tampouco a PEC do Voto Impresso que tramita no Senado – pela Constituição, cabe aos senadores conduzir um processo de cassação de ministros do STF.

Além disso, o presidente da Casa é responsável por agendar a leitura dos pedidos de indicação de Bolsonaro no plenário do Senado – o que ainda não ocorreu e não tem previsão de acontecer. Sem isso, o processo para aprovar (ou rejeitar) Mendonça e Aras não pode nem começar.

A Gazeta do Povo ouviu senadores aliados de Pacheco. Eles relataram que o "atraso" em ler a indicação de Mendonça e Aras no plenário é motivado pelo clima de tensão entre Bolsonaro e os ministros do STF.

"O presidente [Bolsonaro] esticou a corda com o STF e isso consequentemente sobrou para o Rodrigo [Pacheco]. Gerou um incômodo muito grande e ele não acha que é o momento de levar isso ao plenário", afirmou reservadamente um senador. "É um momento sensível e todos ainda estão avaliando os próximos passos", disse outro parlamentar.

A indicação de André Mendonça para o Supremo foi feita por Bolsonaro em 13 de julho; e a recondução de Augusto Aras à PGR foi anunciada uma semana depois. Em outros casos, a tramitação dessas indicações foi muito mais rápida. Todo o processo de aprovação do hoje ministro do STF Kassio Nunes Marques, por exemplo, levou pouco menos de três semanas após a formalização da indicação por Bolsonaro.

E, no caso de Mendonça e Aras, após a leitura da indicação, ainda é necessário haver uma sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguida de votação pelo plenário. E, antes mesmo do acirramento da crise entre os poderes, já havia resistência dentre senadores especialmente a André Mendonça. Agora, até mesmo a indicação de Aras também passou a ter mais oposição no Senado.

Como está o clima no Senado e na CCJ para votar as indicações de Mendonça e Aras

A decisão de Pacheco em travar as sabatinas de Mendonça e Aras provoca um impacto negativo além do adiamento natural das sabatinas: fragiliza ambas as indicações. Na CCJ do Senado, o clima é, hoje, de maior beligerância do que antes de Bolsonaro anunciar que vai pedir o impeachment de ministros do STF.

Por mais que existam senadores que defendem a abertura de impeachment de ministros do STF, a decisão de Bolsonaro em propor isso é vista com desconfiança e oposição mesmo dentre os senadores críticos do Supremo.

E isso respinga nas indicações do presidente. Inicialmente, a resistência recaía quase que integralmente sobre Mendonça. Mas agora também atinge Aras, na avaliação do senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco Podemos-PSDB-PSL. "A situação dele eu acho que seja até um pouco mais delicada. O Aras foi provocado na semana passada porque contrariou a prisão do Roberto Jefferson [presidente do PTB]. E ele contrariou porque foi nomeado aqui; é pessoa de confiança do presidente da República. Ele não tem total independência", afirmou Martins.

Apesar das ressalvas a Aras, a sabatina dele tem melhores chances de transcorrer do que a de Mendonça. Antes mesmo de Bolsonaro confirmar sua indicação ao STF, o procurador-geral da República era o candidato favorito de Pacheco. Ele também é bem avaliado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Mas Alcolumbre tinha críticas a Mendonça desde quando ele foi indicado para o Ministério da Justiça, após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro. E, nos bastidores, o presidente da CCJ já vinha buscando "desidratar" a indicação de Mendonça.

Além disso, Alcolumbre vem criticando o Planalto pelo descumprimento de acordos de liberação de emendas parlamentares e de indicações políticas para cargos no governo. Ele também está incomodado com as pressões de eleitores de Bolsonaro para que paute a PEC do Voto Impresso que está na CCJ do Senado – trata-se de uma proposta que tramitava em paralelo à que foi derrubada pela Câmara.

Sabatina de Mendonça pode ficar para 2022

Aliados de Rodrigo Pacheco ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam não ter qualquer sinalização de uma previsão de data para que as mensagens das indicações de Mendonça e Aras sejam lidas no plenário – primeiro passo para que as sabatinas possam ser agendadas. À reportagem, esses senadores disseram que os dois processos de indicação só vão andar quando o clima entre os poderes melhorar.

Mas há sinais de que, mesmo que Pacheco inicie o processo, ele pode travar na CCJ – ao menos no caso de André Mendonça.

Na terça-feira (17), o jornal O Globo publicou reportagem em que colegas de Alcolumbre defendem que a indicação de Mendonça só seja apreciada em 2022. Segundo essa reportagem, embora o presidente da CCJ negue essa hipótese, ele também não a descartaria caso a tensão entre os poderes se agrave. Já o jornal Folha de S. Paulo informou, também na terça-feira (17), que Alcolumbre disse a pessoas próximas que não pretende agendar a sabatina na CCJ antes dos próximos três meses.