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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve agendar as sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet Branco para as sessões entre os dias 12 e 15 de dezembro. Ambos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, no começo da tarde desta segunda (27).
Pacheco afirmou que os dois indicados “são prerrogativas do presidente da República e no cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um desses indicados preenche, e esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Seria muito bom reservar isso ao colegiado da casa”.
Lula indicou Dino e Gonet com uma demora recorde de quase dois meses entre os cargos ficarem vagos e os nomes serem sinalizados. Apesar de apontar os seus indicados, os novos ocupantes dos cargos ainda precisam ser aprovados pelos senadores na comissão e no plenário do Senado.
Segundo o senador, as indicações foram informadas a ele um pouco mais cedo em uma ligação do presidente Lula. E, além de Dino e Gonet, o Senado ainda precisa analisar outros dois nomes indicados por Lula ao Banco Central, quatro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), duas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), algumas embaixadas e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Vamos ter que fazer um esforço concentrado para a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano. De modo que, neste instante, ficará a cargo das comissões do Senado o ‘timing’ para poder realizar as sabatinas e encaminhar à presidência para fazer a designação de pauta”, completou o senador.
Rodrigo Pacheco afirmou, ainda, que o calendário de sessões do Congresso está sendo revisto, e que a análise de vetos de Lula que estava marcada para esta quinta (30) pode ser transferida para a próxima semana – possivelmente para o dia 7.
O senador afirmou, no entanto, que ainda vai conversar com os líderes partidários para decidir quando a sessão conjunta com a Câmara dos Deputados será oficialmente marcada. Entre os vetos que devem ser analisados, segundo Pacheco, estão os relativos ao marco temporal de demarcação das terras indígenas, à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, ao novo arcabouço fiscal, ao Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), entre outros.
Por outro lado, o Senado pode votar ainda nesta semana três projetos considerados importantes para o governo: a tributação das apostas online, das empresas offshore e dos fundos exclusivos, possivelmente nesta quarta (29). As sessões serão conduzidas por Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que vai substituir Pacheco durante a viagem dele ao Oriente Médio para participar da COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes, a convite de Lula.
