Próximos “18 meses de reforma” vão entrar para a história, diz secretário de Política Econômica

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirma que o pior da crise econômica causada pelo novo coronavírus já passou. Segundo ele, o fundo do poço foi abril e os indicadores de maio e junho mostram uma melhora econômica.

Ainda assim, será um ano muito difícil, que deixará marcas profundas, como aumento do desemprego e da falência de empresas, alerta o secretário. Ele defende a agenda pró-mercado, de combate à má alocação de recursos e de consolidação fiscal como solução para esses problemas.

As declarações foram dadas em entrevista exclusiva concedida à Gazeta do Povo na quinta-feira (2), por videoconferência.

O secretário afirmou que as instituições que previram que a economia brasileira terá uma retração superior a 6,5% terão de rever suas estimativas para baixo. “Acho que com os novos dados que estão saindo, nós vamos ter um ano difícil, mas nem tão difícil quanto muitos acreditavam no começo da pandemia.”

Sachsida acredita que o pior já passou, mas que nem por isso o governo e o Congresso podem perder o foco. “Vai ser um ano infelizmente muito duro. Mas as medidas que nós tomarmos de agora até o fim do ano irão decidir boa parte de como será 2021. Há muito trabalho que ainda precisa ser feito.”

O secretário defendeu a continuação da agenda de consolidação fiscal e a aprovação de reformas que combatam a má alocação de recursos para sairmos dessa crise mais rapidamente, voltando a patamares pré-pandemia. Entre as prioridades do governo, o secretário listou o projeto de lei do "gás barato"; as privatizações; as concessões; a abertura comercial; a reforma tributária; a nova lei de falências; e novos programas de emprego e de assistência social.

Essas são as prioridades ao longo dos próximos 18 meses. “Tenho certeza que com o apoio do Congresso vamos transformar esses 18 meses em 18 meses de reformas, ou, na frase do grande Rudyard Kipling, vamos transformar esse minuto de agonia em 60 segundos de esperança.”

O secretário listou ainda quais seriam as urgências para o segundo semestre de 2020: “Fortalecimento da assistência social, melhora dos programas de emprego e nova lei de falência. Essa são as três urgências que nós temos”, contou à Gazeta do Povo.

Confira a entrevista completa com o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida:

PIB de 2020

O FMI prevê uma queda de 9,1% para o PIB do Brasil neste ano. O Banco Mundial, 8%. E a OCDE, 7,4 %. Essas previsões são realistas na sua visão? Ou é possível que a retração registrada neste ano seja menor do que a prevista por essas instituições?

Eu prefiro não comentar previsões feitas por outras instituições. O que eu posso dizer é que com os dados que eu tenho hoje eu acredito que todas as pessoas que estavam prevendo uma queda superior a 6,5% do PIB, elas irão rever isso para baixo. Acho que com os novos dados que estão saindo, nós vamos ter um ano difícil, mas nem tão difícil quanto muitos acreditavam no começo da pandemia. Mérito muito grande do ministro Paulo Guedes, que sempre deixou muito claro que o Brasil ia surpreender o mundo. É claro que é um cenário difícil e desafiador, mas repito: aquele pessoal que colocou estimativa de uma queda maior de 6,5% do PIB, eu tenderia a acreditar que vão começar a rever essas estimativas.

E a que o senhor atribui isso? A pandemia acabou durando mais tempo que o previsto, então como será possível ter uma queda menor do que muitos estão projetando?

Em primeiro lugar, é muito difícil fazer projeções nesse cenário. Teve uma quebra estrutural em diversos parâmetros da economia. É um ambiente de extrema incerteza, empresas e consumidores mudaram o seu comportamento. Aqueles modelos que você usava para estimar comportamento futuros tiveram que ser revisados nesse cenário. Acho que alguns se precipitaram e acabaram colocando quedas elevadas. E outro porque as medidas do governo tiveram resultados excelentes. As medidas do governo foram robustas – mais de 5% do PIB – e tempestivas, aliviando a magnitude dessa crise. Nosso objetivo de política econômica, que era preservar a estrutura produtiva para o período da retomada, teve razoável sucesso.

O senhor comentou recentemente que os dados de maio vieram positivos e o ministro Paulo Guedes adiantou que a arrecadação da primeira quinzena de junho foi positiva. O fundo do poço foi mesmo abril?

Sim, o fundo do poço foi abril. Os dados de maio já estão melhores do que abril e os de junho já estão melhores que maio. O pior já passou, mas nós temos que manter o foco para insistir na agenda para melhorar os programas de emprego, de assistência social, nossa legislação de falência. Nós acabamos de aprovar junto com o Congresso o PL [projeto de lei] do saneamento. Precisamos aprovar o PL do gás. Vai ser um ano infelizmente muito duro. Mas as medidas que nós tomarmos de agora até o fim do ano irão decidir boa parte de como será 2021. Há muito trabalho que ainda precisa ser feito.

Retomada da economia

É possível o Brasil sair dessa crise de uma forma rápida, como vem prevendo o ministro Paulo Guedes?

Claro. No começo da pandemia, o ministro falou que o Brasil ia surpreender o mundo. Eu conversei com ele: ‘Ministro, vai com calma, os dados estão muito ruins’. Na segunda vez que eu falei isso ele me deu um sabão danado e mostrou todo o arcabouço e falou: ‘Pode confiar, as pessoas tão chutando muito alto, vai ser um ano ruim, mas não tão ruim quanto tão dizendo’. O ministro acertou.

É possível estimar quanto tempo o país deve levar para voltar ao patamar pré-coronavírus?

Essa estimativa depende de nós avançarmos na agenda de consolidação fiscal e de aprovação de reformas que combatam a má alocação de recursos melhorando a produtividade da economia. Nós já aprovamos o PL do marco do saneamento. Grande vitória do Brasil. Esse novo marco do saneamento é uma revolução que nós podemos comparar a revolução das telecomunicações, quando foi privatizado o sistema Telebras. E a mesma coisa vai acontecer com o PL do gás, que é o choque da energia barata que o ministro Paulo Guedes tanto defende. Se nós avançarmos na agenda pró-mercado, de combate à má alocação de recursos e de consolidação fiscal, eu não tenho dúvida que nós iremos surpreender o mundo.

Prioridades e urgências da agenda pós-pandemia

O governo tem uma ampla agenda de reformas para aprovar no Congresso, entre este ano e 2021, já que normalmente no último ano de mandato não se aprova nada muito relevante. Dará tempo de implantar toda essa agenda pró-reforma em um ano e meio?

Com certeza absoluta. O que eu vejo hoje é um forte alinhamento entre Executivo e Legislativo na pauta econômica. Eu acho que os próximos 18 meses vão ser conhecidos como os 18 meses de reforma. Esse período vai entrar, com a graça de Deus, na história da economia brasileira como o grande período de reformas. Saneamento básico, gás barato, privatizações, concessões, abertura econômica, reforma tributária, nova lei de falência, novos programas de emprego mais eficientes para devolver ao trabalhador o legítimo direito que ele tem de escolher para quem e quando vai trabalhar. Vamos fortalecer os programas de assistência social. Vamos implementar o sonho da primeira infância. Tenho certeza que com o apoio do Congresso vamos transformar esses 18 meses em 18 meses de reformas, ou na frase do grande Rudyard Kipling, vamos transformar esse minuto de agonia em 60 segundos de esperança.

A lista de reformas é bem extensa. Quais são as mais urgentes e quais podem ficar para 2021?

O saneamento já foi aprovado. O PL do gás já está encaminhado. Quais são as duas grandes urgências: assistência social e emprego. Dada a magnitude dessa pandemia, infelizmente o mundo inteiro vai ficar mais pobre. Temos que ter aqui no Brasil um programa robusto de assistência social e um programa de emprego mais eficiente e junto com isso uma lei de falências mais eficiente, para permitir que a economia possa rapidamente realocar o capital de um empresário que foi a falência pra outra empresa, de tal maneira a não depreciar o estoque de capital da nossa economia. Então, resumidamente: fortalecimento da assistência social, melhora dos programas de emprego e nova lei de falência. Essa são as três urgências que nós temos. Mas essas são as urgências. Tem ainda a independência do Banco Central, choque de energia barata, privatização da Eletrobras, concessões, ou seja, é insistir na agenda que já vínhamos insistindo desde o começo desse governo.

Emprego e empreendedorismo

No tocante a emprego, o governo vem falando de reduzir os custos de contratação e reeditar um programa similar ao Contrato Verde e Amarelo. Só que esse contrato acabou não sendo aprovado no Congresso, por falta de acordo no Senado. Agora terá clima?

Quando nós falamos de gerar empregos, existe uma ampla agenda sobre isso. Existem várias maneiras de diminuir o custo de contratação. O que seria de Bill Gates e Steve Jobs no Brasil? O Steve Jobs começou a empresa dele numa garagem. Aqui no Brasil o fiscal da prefeitura fecharia a empresa dele. Quando você melhora o ambiente de negócios, quando você melhora o marco regulatório, quando você melhora a segurança jurídica, quando você diminui os custos de transação, tudo isso aumenta os empregos. E essa é uma agenda meio esquecida. Quando você facilita a abertura de empresas, mais empresas são abertas e mais empregos são gerados.

O senhor está falando de regulamentações, portarias, decretos, normas que não precisam passar pelo Congresso?

Isso. Por exemplo, a Secretaria Especial do Trabalho está revendo as normas regulamentadoras do trabalho (NRs). Essas normas colocavam mais de 20 diferentes tipos de multa no banheiro. Que empresário consegue sobreviver num ambiente assim? O que seria de Steve Jobs e Bill Gates no Brasil? Eles iam virar funcionário público. Eles iam tentar abrir empresa e não iam conseguir. Você tem que estimular o empreendedorismo. E quando você estimula o empreendedorismo, você estimula empregos.

A lei de liberdade econômica foi aprovada no ano passado justamente para isso. Há algo ainda mais a ser feito?

Nós temos que devolver ao trabalhador o legitimo direito de escolher para quem e quando trabalhar. Não é um burocrata aqui em Brasília que vai decidir isso. Existe sim muito a ser feito ainda. Algumas iniciativas em parceria com o Congresso e outras mais de regulamentação que nós temos que avançar. Hoje, muitas normas, que não têm relação com salário, benefício trabalhista, estão impedindo a contração. Por exemplo, você impede o trabalhador de trabalhar no domingo, quanto muitas vezes ele quer trabalhar no domingo.

Lei de Falências

O senhor falou da urgência de uma nova lei de falências. Por que essa nova lei é importante? Como ela pode ajudar o empresário?

Infelizmente, muitas empresas vão falir. Dado que muitas empresas vão falir, muitos funcionários daquelas empresas vão perder seus empregos. É por isso que nós temos que ter uma lei mais eficiente de emprego, para aquele que perdeu emprego na empresa que foi à falência possa encontrar emprego mais rapidamente. Além disso, aquela empresa que foi à falência tinha um computador, um carro, um estoque. Se a lei de falência é muito lenta, o que acontece com aquele carro? Fica parado, o computador fica parado, o estoque fica depreciando. Passa um ano, dois anos, dez anos na Justiça. Aí quando resolve a falência, aquele carro não funciona, o computado já nem liga e o estoque não serve pra nada. Precisamos de uma lei de falência que rapidamente pegue o estoque de capital daquela empresa que foi à falência e realoque para outra empresa que está ativa. É fundamental melhoramos a nossa eficiência alocativa.

Auxílio emergencial e renda básica

Sobre o auxílio emergencial, vocês, da equipe econômica, e o presidente Jair Bolsonaro falaram várias vezes que não havia condições fiscais para prorrogar o auxílio emergencial. O que mudou?

O ministro Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro, os ministros palacianos e o ministro Onyx [Lorenzoni, Cidadania] e o Congresso Nacional, numa decisão política e legítima, verificaram que hoje é mais importante você estender o auxílio à população. É claro, vamos lidar com esse problema ali na frente [o alto endividamento], de maneira prudente e passo a passo.

Sobre o Renda Brasil, a criação desse programa passa mesmo pela revisão de programas mal focalizados e revisão de isenções tributárias?

Esse é um grande momento para nós revermos várias políticas públicas. Infelizmente, no Brasil, nós gastamos muito dinheiro passando recursos públicos para as pessoas erradas. Não é que aquela pessoa não precise. É que aquela pessoa não precisa tanto quanto outra. É o momento de nós juntarmos os programas e montarmos uma rede de proteção social forte, robusta, que efetivamente proteja as crianças, os bebês e as populações que estejam em dificuldade no Brasil. Vamos realocar os programas dentro do Orçamento, aqueles programas menos eficientes vão perder recursos e esses recursos vão para os programas mais eficientes. É você proteger eficientemente quem mais precisa. Isso será feito respeitando o teto de gastos.

E quando o senhor fala em proteger a primeira infância, é dentro do Renda Brasil ou outro novo programa?

O céu é o limite. O que nós temos que fazer enquanto sociedade é decidirmos: primeira infância é importante? É. Para ajudar os bebês, precisamos realocar os recursos aqui. No momento devido, essa discussão vai se endereçar ao Congresso Nacional. Por ora, é o momento dos acadêmicos, dos especialistas, dos formuladores de opinião dar a cara a tapa, é o momento de não termos medo de dizer o que funciona e o que não funciona.

Dívida pública e teto de gastos

Voltando à parte fiscal, o Tesouro divulgou que a dívida bruta do Brasil chegará a quase 100% do PIB no fim do ano. Só com a agenda pró-mercado será possível reduzir essa dívida em médio prazo? Ou será preciso um esforço adicional?

Infelizmente, a violência dessa pandemia vai deixar o Brasil e o resto do mundo mais endividados e mais pobres. Mas, dada a magnitude dessa pandemia, a gente tinha que gastar esse dinheiro. Era fundamental salvar vidas, empregos e manter a estrutura produtiva da economia funcionando. O dinheiro foi gasto de maneira prudente e necessária. Só que mais importante que o volume da dívida é nós sinalizarmos para o mercado que o teto de gastos [mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação] está preservado. Preservando o teto de gastos, você sabe que a trajetória da dívida vai ser decrescente. Então o que nós temos que fazer? Fazer o que vinha dando certo. Retomar a agenda de consolidação fiscal e combate à má alocação de recursos. Vários estudos internacionais mostram que, quando um país está numa situação fiscal difícil, o fato de ele reduzir gasto público melhora a chance de sucesso do ajuste fiscal e melhora também a chance de crescimento. Você tem aquilo que é chamado de ajuste fiscal expansionista. O governo reduz o gasto público, o setor privado mais que compensa essa redução e a economia cresce. Era isso que estava acontecendo até janeiro de 2020 e é isso que vamos retomar no pós-pandemia.

Houve uma discussão no governo sobre flexibilizar o teto para tirar os investimentos do teto, criando mais espaço para o aumento do investimento público. Essa discussão já foi enterrada ou ela ainda existe?

Não há discussão nenhuma sobre teto de gasto. Não se muda o que está dando certo. O problema do Brasil não é o teto de gastos. O problema do Brasil é o crescimento das despesas obrigatórias. Querer mexer no teto é igual aquele doente que usa o termômetro, o termômetro diz que ele tá doente e ele joga o termômetro fora. O teto de gastos é o termômetro que diz que nós estamos com febre. A febre tá sendo causada porque o gasto obrigatório do Brasil cresceu muito. Esse governo foi eleito, na parte econômica, com uma pauta pró-mercado.

Segunda onda de Covid-19

Secretário, nós falamos muito da retomada, porque estamos todos pensando no pós-pandemia. Mas não dá para descartar uma segunda onda de Covid-19 no Brasil. Se isso realmente acontecer, a equipe econômica estará preparada para lançar novas medidas emergenciais? Ou o foco é total nas reformas, no pós-pandemia?

Nós estávamos em janeiro pensando em medidas de crescimento econômico. Chegou março, nós tivemos que realocar todo nosso time pra medidas de combate a essa pandemia. Nos parece agora que o momento é da agenda de retomada econômica. Mas é claro que, por exemplo, eu mantenho parte da minha equipe olhando contingências. Um exemplo é o crédito. Eu mantenho uma equipe minha inteira analisando questões de crédito para microempresas. Caso os programas que nós temos não deem resultado, nós temos uma equipe trabalhando nisso.