A renovação anual no comando das comissões permanentes em 2024 vai resultar em uma redistribuição de poder entre governistas e oposição na Câmara dos Deputados, com o Partido Liberal assumindo o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, atualmente sob a presidência do petista Rui Falcão (SP). A deputada Caroline de Toni (PL-SC) deve ser a indicada do partido para assumir a liderança do colegiado, conforme apurou a Gazeta do Povo.
A troca no comando da CCJ foi acertada ainda no começo da legislatura, em fevereiro, pelos líderes partidários e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. O PL é o maior partido da Casa – atualmente com 96 deputados – e poderia ter assumido a CCJ ainda em 2023, mas devido ao acordo costurado por Lira, a sigla acabou ficando, ao longo deste ano, com outra importante comissão, a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) – que, aliás, em 2021 foi a primeira mulher na presidência da CCJ. Em 2024, o PT comandará a CFFC.
Com 66 membros, a Comissão de Constituição e Justiça é a maior e a mais estratégica da Câmara dos Deputados. Ela tem o papel de analisar os aspectos jurídicos das propostas que tramitam na Casa, tendo poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. O presidente é quem determina o andamento da pauta da CCJ e o relator das matérias no colegiado, podendo indicar alguém que é favorável ou contrário a determinado projeto ou PEC para fazer o parecer da proposta.
Estar à frente da CCJ pode dar ao PL e à oposição mais peso nas decisões da Câmara. A expectativa é de que Caroline de Toni dê encaminhamento a pautas mais conservadoras para a votação no plenário.
“Será uma honra servir ao Brasil, à frente da Comissão por onde passam as principais decisões do país. E, para isso, estou à disposição do meu partido, que pretende indicar meu nome para assumir a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, disse a deputada à Gazeta do Povo.
Ainda segundo a parlamentar, a indicação à presidência da CCJ é “fruto do trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos". "A CCJ guarda muitos desafios e contamos com a colaboração dos colegas para trabalharmos com seriedade e equilíbrio, em prol do nosso país”, acrescentou.
Após a indicação do PL, ela ainda precisará ser aprovada pelos membros da CCJ para assumir a presidência da comissão, em uma votação que deve ocorrer em fevereiro.
Quem é Caroline de Toni
A indicação da deputada para a presidência da comissão começou a ganhar corpo no mês passado, após o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos principais cotados para o cargo, sinalizar que deve concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Caroline de Toni despontou na oposição pelo estilo combativo na defesa de pautas mais conservadoras, como a defesa da vida desde a concepção.
Caroline de Toni foi reeleita em 2022 como a deputada mais votada de Santa Catarina, com aproximadamente 227 mil votos. Formada em Direito, ela se destacou neste ano durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a invasão de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), fazendo fortes críticas à doutrinação política e situações de extrema pobreza nos assentamentos visitados pela CPI.
Além disso, a deputada catarinense é defensora do Estatuto do Nascituro, em tramitação na Câmara dos Deputados há anos, e defende diversas bandeiras ligadas aos partidos de direita, como o direito à propriedade, o acesso a armas e defesa da família.
O nome da parlamentar é defendido por deputados do PL mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é garantir que a CCJ volte a priorizar temas ligados aos costumes, agenda cara aos conservadores.
"A maioria dos deputados [do PL] é de primeira legislatura. E dentre os mais antigos que já têm mais experiência e com conhecimento do regimento, eu fui uma das pessoas que me coloquei à disposição, e o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] comprou a ideia", contou Caroline de Toni. "Em tese, está tudo certo para ser eu a indicada, mas tendo em vista que a gente sabe que em política tudo pode acontecer, eu espero que o PL mantenha a palavra".
Arranjo sinaliza mudança de dinâmica na atuação legislativa, dizem analistas
A CCJ sob o comando do petista Rui Falcão não teve um papel proeminente no que diz respeito à aprovação de políticas relevantes, na opinião do analista político Juan Carlos Arruda, diretor do Ranking dos Políticos. "Esta comissão não viu avanços significativos em termos de decisões ou medidas que impactassem de forma substancial o panorama político", pontua.
Porém, com o rodízio das comissões, ele acrescenta que a CCJ, sob a presidência do PL, pode ganhar destaque na formulação de políticas voltadas para o equilíbrio fiscal, já que há uma tendência maior de partidos de direita defenderem o controle de gastos.
"Espera-se que essa comissão assuma um papel mais proativo na análise de propostas que promovam tal equilíbrio, agindo como um contrapeso às iniciativas do governo", disse, citando como exemplo a possibilidade da análise de um novo texto para a reforma administrativa, a ser proposto pelas frentes parlamentares que assinaram um manifesto em novembro.
Já o professor de Ciências Política Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, observa que a troca de comando, do PT para o PL, pode ser uma oportunidade de visibilidade e atuação na fiscalização de propostas do governo e base aliada.
O professor pontua ainda que hoje, com a transmissão de sessões das comissões e a visibilidade em redes sociais, o parlamentar que estará à frente de um colegiado importante como a CCJ pode conquistar mais engajamento e mobilização, sem falar na maior visibilidade de suas propostas e maior poder de atuação junto aos próprios parlamentares.
Distribuição de comissões leva em conta tamanho das bancadas
A distribuição das presidências das comissões permanentes na Câmara dos Deputados se baseia no tamanho das bancadas. O partido com o maior número de deputados tem o direito da primeira escolha, enquanto a menor sigla fica por último. Por isso, a regra beneficia o Partido Liberal, que elegeu 99 deputados federais em 2022, mas hoje conta com 96.
No acordo firmado no início de 2023 para alternância das principais comissões, também foram criados cinco novos colegiados na Câmara, como resultado do desmembramento de outras já existentes na Casa – uma articulação de Lira para contemplar os aliados que ajudaram na sua reeleição a presidente.
Atualmente, a Câmara conta com 30 comissões, que tratam de projetos de lei, projetos de decreto legislativo e propostas de emenda à Constituição. Além disso, os colegiados também promovem audiências públicas e reuniões. A escolha dos membros é considerada pelos parlamentares uma das principais estratégias para base governista e oposição definirem o rumo dos trabalhos na Casa.
No caso da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, são 66 vagas distribuídas entre as legendas. A composição atual, por partido, é a seguinte:
- PL: 13 vagas
- PT: 10 vagas
- UNIÃO: 8 vagas
- PP: 6 vagas
- REPUBLICANOS: 5 vagas
- PSD: 5 vagas
- MDB: 5 vagas
- PSOL/REDE: 2 vagas
- PSDB-CIDADANIA: 2 vagas
- PSB: 2 vagas
- PODE: 2 vagas
- PDT: 2 vagas
- PATRIOTA: 2 vagas
- SOLIDARIEDADE: 1 vaga
- AVANTE: 1 vaga
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