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A determinação para a suspensão do X no Brasil após a intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - para que o empresário Elon Musk tenha um representante legal no país -, levará a plataforma ficar completamente inacessível aos usuários brasileiros.
No entanto, usuários da rede social já se movimentam em meios alternativos para continuarem usando o X com a plataforma suspensa. Um deles é o uso de um serviço conhecido como VPN, utilizado em outros países para driblar censura e vigilância, que conecta o computador ou aparelho celular do usuário a um provedor fora do país em uma espécie de rede à parte. Mas é preciso salientar que, na decisão sobre a derrubada da rede social, Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que use “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X, será multado em R$ 50 mil por dia. Além da multa, os usuários poderão sofrer "sanções civis e criminais".
“Quando o usuário acessa um site, o dispositivo envia um pacote com dados para a rede. Com o X bloqueado no Brasil, ela veria que o endereço do remetente é do Brasil e negaria. O que a VPN faz é trocar estes dados do remetente”, explica o especialista em TI, Victor Hausen, à Gazeta do Povo.
De acordo com ele, o VPN cria uma “rede privada virtual” entre o usuário e uma empresa localizada fora do país, que oferece o serviço de conexão. Essa ferramenta permite navegar na internet de forma anônima, protegendo a privacidade e permitindo acesso a conteúdos que podem estar indisponíveis no país – como o X.
Hausen explica que o VPN permite acessar conteúdos bloqueados regionalmente, como certas redes sociais, sites de notícias e serviços de streaming. Há diversas opções tanto gratuitas – com uma velocidade mais limitada – como pagas, normalmente mais rápidas e estáveis. Porém, o ministro do STF também decretou o banimento deste tipo de apps das lojas de aplicativos.
“Um VPN criptografa todo o tráfego entre seu dispositivo e a internet, protegendo seus dados contra a interceptação. É uma das maneiras mais eficazes de se proteger em redes públicas”, completa Yago Morgan, especialista em segurança digital.
No entanto, as opções gratuitas, embora limitadas, ainda assim são úteis para acessos ocasionais. Alguns dos VPNs mais populares e confiáveis incluem o ExpressVPN e CyberGhost, com período gratuito de uso, e o NordVPN (pago).
Mesmo com a determinação de multa de R$ 50 mil por dia, se a pessoa decidir baixar o programa de VPN, encontrando o instalador na internet, terá que seguir as instruções para a instalação e criar uma conta para utilizar o serviço. Após isso, a ferramenta apresentará uma relação de servidores localizados em outro país.
Por exemplo, se um site – como o X – é bloqueado no Brasil, basta selecionar um servidor nos Estados Unidos ou em outro país onde o acesso é permitido. Feita essa escolha, basta clicar em “Conectar”. A partir daí, a conexão será redirecionada através desse servidor, permitindo que o usuário acesse o site bloqueado.
O acesso a determinados sites bloqueados ou conteúdos restritos pode infringir leis locais, como, por exemplo, pornografia infantil ou estelionato.
Na decisão que censurou Telegram, em 2023, o ministro do STF Alexandre de Moraes ameaçou proibir o acesso ao aplicativo por VPN, caso a plataforma fosse suspensa. A medida iguala o Brasil a países que estão sob ditaduras.
Entenda o caso
Na noite desta quarta (28) Moraes intimou Musk por meio de uma postagem na conta do STF no X determinando a indicação de um novo representante legal da empresa no Brasil. Ele ainda deu um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob a ameaça de suspender a rede social no país.
Os perfis do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no “mandado de intimação”. Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.
Moraes ordenou que Musk faça "a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]".
O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".
A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
