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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou nesta terça (9) a necessidade de discutir alterações no sistema prisional brasileiro, incluindo o fim das saídas temporárias e a revisão do Código Penal. A declaração surge em resposta à morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, vitimado por disparos de um detento beneficiado com saída temporária.
“Esses institutos penais que existem, como o livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias, possam ser aferidos e possam ter critérios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam”, afirmou Pacheco. Ele defendeu que sejam estabelecidos critérios mais rigorosos para o uso desses institutos.
Pacheco esclareceu que o projeto que encerra as saídas temporárias foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, porém, o Senado não ficou inerte. O projeto passou 11 anos em tramitação na Câmara e agora está na Comissão de Segurança Pública do Senado, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), busca um acordo para amenizar os impactos da proposta.
“Alguns desavisados e alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto quanto às saídas temporárias, que foi aprovado na Câmara. Não houve inércia do Senado”, completou Pacheco.
A iniciativa de extinguir as saidinhas tem gerado debates e preocupações entre as Defensorias Públicas. A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos) considera que o fim dessas saídas seria um “grande retrocesso”. Segundo a entidade, a legislação atual já impõe diversas condições para a realização das saídas temporárias, e a incidência pode ser revogada a qualquer momento diante de irregularidades.
A Anadep também destacou que o modelo atual tem sido bem-sucedido na ressocialização de detentos, e argumenta que alegações de que o fim deste direito poderia diminuir a criminalidade carecem de respaldo nos dados. A associação critica a proposta de exigir exame criminológico para a progressão de pena, questionando a aplicação uniforme e a eficácia desse método.
“Não há comprovação de efetivo técnico para sua realização, ou seja, não há pessoal habilitado para realização do referido exame. Não há critérios objetivos nem espaço para o contraditório”, afirmou a entidade.
Flávio Bolsonaro, relator do projeto, defendeu a votação da proposta e acusou a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de usar artifícios regimentais para evitar a votação. Ele ressaltou a urgência do projeto, citando a fuga de 250 presos na última saidinha de Natal apenas no Rio de Janeiro.
O senador argumenta que a saída temporária “incentiva fugas das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos”.
