Novo valor do salário mínimo é definido pelo governo e já vale a partir de fevereiro

O governo federal revisou o novo valor do salário mínimo de 2020: vai passar de R$ 1.039 para R$ 1.045, para recompor toda a inflação do último ano. A decisão ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta terça-feira (14), e vale a partir de 1º de fevereiro, após a publicação de uma nova medida provisória. Até lá, continua valendo o valor atual, de R$ 1.039, estipulado em 31 de dezembro de 2019.

O valor inicial do salário mínimo de 2020 havia sido estimado pelo governo com base em uma projeção que a inflação de 2019 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) ficara em 3,84%. Mas o INPC acabou acumulando alta de R$ 4,48%, fazendo com que o valor estipulado inicialmente para o piso salarial ficasse defasado em R$ 6.

"Foi uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim, basicamente em função da carne. Temos que fazer com que o valor do salário mínimo seja mantido [adequado ao poder de compra]. Então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045", afirmou o presidente.

A Constituição obriga o governo a repor o poder de compra do salário mínimo, ou seja, a corrigir pelo menos o valor da inflação. Com isso, a alternativa mais rápida encontrada pelo governo foi enviar ao Congresso uma nova medida provisória, com vigência a partir de 1º de fevereiro, estabelecendo o salário mínimo em R$ 1.045, valor que recompõe a inflação de 2019.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em rápida fala aos jornalistas, fez questão de destacar o compromisso do presidente com o que determina a Constituição.

"Quando chegou em 31 de dezembro [de 2019] e tivemos que aprovar o salário mínimo [para 2020], o presidente defendeu a Carta Constitucional, que é preservar o poder de compra do salário mínimo", afirmou Guedes. "Só que a melhor estimativa de inflação que existia no dia 31 de dezembro, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, acabou ficando abaixo da inflação real", completou. "O que o presidente está dizendo é que se a gente comete um erro, ao invés de esperar um ano, a gente corrige logo", concluiu.

Novo valor do salário mínimo em 2020 aumenta despesas do orçamento

Com o novo valor do salário mínimo em 2020 em R$ 1.045, o governo federal eleva as despesas do orçamento em R$ 2,13 bilhões neste ano. Isso acontece porque o salário mínimo é o indexador de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial.

O ministro explicou como o governo irá incorporar esse aumento da despesa no Orçamento. "Nós já vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões, não é com aumento de imposto, nada disso. São fontes que estamos procurando e vamos anunciar possivelmente dentro de uma semana: R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões [R$ 2,13 bilhões, exatamente] vai caber no Orçamento", disse.

Apesar do otimismo, Paulo Guedes admite a possibilidade de contigenciamento em caso de necessidade. "Agora, naturalmente, se as coisas que nós estimamos não acontecerem, pode haver um 'contingenciamentozinho' mais para frente. O importante é o compromisso do presidente com a manutenção o poder de compra do salário mínimo, que é uma cláusula constitucional", explicou.