Salomão arquiva denúncia do Novo contra juízes de Moraes no CNJ

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar uma denúncia apresentada pelo partido Novo contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por supostamente agirem em cumprimento a ordens ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O pedido do Novo tem relação com revelações feitas pela Folha de São Paulo que apontam que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.

Em 2022, Moraes era o presidente do TSE. Os relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais.

Na representação contra os desembargadores, o Novo pede a instauração de um processo administrativo disciplinar e a “punição severa dos envolvidos, conforme o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Ao decidir pelo arquivamento, Salomão apontou que "não há indícios" de infração por parte dos desembargadores e manifestou "improcedente a denúncia". Segundo o corregedor, as mensagens decorrem da "relação natural" entre os juízes que auxiliam Moraes.

"Não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário. [...] Há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas", explicou Salomão.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores do ministro que atuam ou atuavam tanto na equipe do Supremo quanto do TSE.

Para o corregedor, a indicação de "infração funcional" nas mensagens estão "desprovida de amparo". "As supostas comunicações trocadas são alusivas ao período em que o Ministro Alexandre de Moraes exercia a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de modo que a indicação da ausência de comunicação oficial para o próprio Presidente do TSE como indicativa de infração funcional se mostra totalmente desprovida de amparo."

Poder de polícia

Na avaliação do corregedor Salomão, as revelações feitas pela Folha e citadas na representação reforçam o "poder de polícia" da justiça eleitoral. Ele ainda cita que as mensagens refletem "justamente a preocupação excessiva em se registrar e oficializar todos os atos, o que contradiz a narrativa que respalda a denúncia apresentada".

"Os atos indicados decorriam do poder de polícia inerente às atribuições da Justiça Eleitoral, e tinham como objetivo, tal como evidenciado nas mensagens apontadas, garantir a lisura do processo eleitoral em curso à época, a partir de conteúdo publicado em redes abertas e replicados com publicidade", reforçou.

Por fim, Salomão cita que "os fatos, tais como apresentados, encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça".

"O real objetivo da denúncia apresentada (questionar o mérito de persecuções penais instauradas e discutir atos do Supremo Tribunal Federal) se distanciam da competência deste Conselho Nacional de Justiça, na medida em que o CNJ não possui competência jurisdicional, tampouco atribuição hierárquica em face de Ministros do Supremo Tribunal Federal", conclui o corregedor.

Perseguição judicial

Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Suprema Corte.

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. 

Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de seus perfis nas redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, o chefe da AEED - o órgão era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita. 

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".