Santos Cruz desautoriza Secom e mantém independência da publicidade de estatais

A Secretaria de Governo desautorizou, nesta sexta-feira (26), uma ordem da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que todo o material de propaganda da administração pública, incluindo o das estatais, passasse por análise prévia da pasta. A ordem da Secom veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro mandar suspender publicidade do Banco do Brasil.

Horas depois, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo - à qual a Secom está subordinada -, emitiu nota dizendo que a medida fere a Lei das Estatais, "pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais".

O caso expõe o confronto entre o novo chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e Santos Cruz. O empresário, que assumiu a secretaria há duas semanas, é próximo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e sua nomeação foi comemorada nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho.

A determinação para o controle dos comerciais foi dada por e-mail do secretário de Publicidade e Promoção da Secom, Glen Lopes Valente. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a justificativa para o cancelamento da ordem foi a de que um e-mail não pode se sobrepor a uma instrução normativa.

A Instrução Normativa n.º 2, de 2018, que regula campanhas publicitárias, determina que sejam encaminhadas para análise prévia do Planalto apenas peças institucionais. Isso significa que as estatais têm autonomia para escolher material que promovam seus produtos ou serviços. Hoje há apenas a recomendação de se informar ao Planalto quais são as mídias usadas para veicular as campanhas e, eventualmente, é comunicado o conteúdo da peça.

Ex-secretário especial de Comunicação no governo Michel Temer, Márcio de Freitas afirmou que a praxe nas campanhas de caráter mercadológico era fazer apenas uma análise do custo, mas não de seu conteúdo.

Justiça

Funcionários das estatais ouvidos pelo reportagem avaliaram que a exigência de análise prévia poderia parar na Justiça. Também disseram que a interferência traria o risco de afetar a atividade das empresas. No e-mail encaminhado às estatais, a Secom afirma que a recomendação quer "maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade" do Executivo. A Secom informa ainda que uma nova regulamentação será feita.

A determinação do governo para controlar as peças de propaganda ocorreu um dia depois de vir à tona decisão de suspender uma campanha do BB para o público jovem. A peça, que divulgava serviço de abertura de conta corrente no celular, foi retirada do ar dia 14 a pedido do próprio Bolsonaro. O episódio levou ainda à saída do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim, que está de férias.