Anunciado no fim de julho, por meio da Medida Provisória (MP) 889 de 2019, o saque de até R$ 500 do FGTS já começou. A primeira leva de resgates foi iniciada em 13 de setembro e, a partir desta sexta-feira (27), começa a segunda etapa. O calendário foi estabelecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de aniversário dos contribuintes.
Confira, em cinco perguntas, quais são as regras para a retirada do dinheiro:
1. Quem já pode sacar os R$ 500 do FGTS?
Os prazos para os cotistas variam entre os que são ou não correntistas da Caixa e, além disso, de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Para quem tem poupança no banco, o depósito é automático, de acordo com o seguinte calendário:
- Aniversário entre janeiro e abril – crédito a partir de 13/09/2019
- Aniversário entre maio e agosto – crédito a partir de 27/09/2019
- Aniversário entre setembro e dezembro – crédito a partir de 09/10/2019
Para quem tem conta-corrente na Caixa, as regras são distintas. Nesses casos, o correntista precisa autorizar o débito na conta, entrando em contato com o banco em um dos canais de atendimento. A Caixa prorrogou o prazo para a realização desse procedimento, conforme o seguinte calendário:
- Aniversário entre janeiro e agosto – Autorização até 22/09/2019, para recebimento do crédito a partir de 27/09/2019
- Aniversário entre setembro e dezembro – Autorização até 04/10/2019, para recebimento do crédito a partir do dia 09/10/2019.
2. Não sou correntista da Caixa. Como faço para receber o dinheiro?
Para quem não tem nem conta-corrente nem poupança na Caixa, os saques acontecerão mais tarde. Para retirar o dinheiro, o trabalhador pode ir até as casas lotéricas (com limite de saque de R$ 100) ou a uma agência do banco. É preciso ter em mãos o CPF e o documento de identificação. Quem tem o Cartão Cidadão pode utilizar os terminais de autoatendimento.
O calendário para esses contribuintes também é definido segundo o mês de aniversário. Confira:
3. Quanto poderei sacar?
As retiradas valem tanto para contas ativas quanto inativas. Para o saque imediato, o limite é de R$ 500. Quem tiver menos do que esse valor na conta do FGTS poderá retirar o saldo total. Além disso, se o contribuinte tiver mais de uma conta, está autorizado a retirar até R$ 500 de cada uma delas.
Para saber qual é o valor disponível na sua conta do FGTS, o trabalhador pode consultar o aplicativo do fundo; o internet banking da Caixa; ou o site disponibilizado para o saque imediato.
4. Eu perco algum direito por sacar o FGTS agora?
Não. A retirada dos valores do saque imediato não muda as regras do fundo para o trabalhador. Ou seja, em caso de demissão sem justa causa, o contribuinte poderá ter acesso ao saldo completo do FGTS. A retirada também é autorizada em outras situações, como aposentadoria, falecimento ou casos de doenças graves.
5. Se sacar R$ 500 agora, poderei retirar o mesmo valor todos os anos?
Não. O saque imediato vale apenas para 2019. Mas, na MP que criou o programa "Saque Certo", o governo também instituiu uma nova modalidade de retiradas do fundo, denominada saque-aniversário. Nesse caso, o trabalhador poderá retirar valores do saldo do FGTS todos os anos, mas perderá o direito de acessar todo o fundo em caso de demissão sem justa causa. Para aderir a essa modalidade, o contribuinte precisa entrar em contato com a Caixa. Veja os detalhes aqui.
