Com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a nova modalidade de retirada de recursos do fundo que começa neste ano, o governo Bolsonaro quer mais do que injetar dinheiro na economia. A equipe econômica espera que a medida impulsione o mercado de crédito e reduza os juros cobrados, já que o dinheiro que o trabalhador vai ter direito a sacar anualmente - caso tenha optado por aderir à modalidade - poderá ser usado como garantia na tomada de empréstimo pessoal.
Trata-se da criação de um novo mercado de recebíveis com os recursos do fundo. O funcionamento ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas a autorização para utilizar os recursos como garantia na tomada de empréstimo já está prevista na lei que criou o saque-aniversário e também permitiu o saque imediato de R$ 500 ou R$ 998. Essa lei foi fruto de uma medida provisória do governo aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado.
Pela lei, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador poderá pegar um empréstimo em qualquer instituição financeira vinculada ao Sistema Financeiro Nacional e usar os recursos que tem a receber do FGTS naquele ano como garantia. É um modelo similar ao que acontece com o 13º salário. Por exemplo, uma pessoa que aderiu ao saque-aniversário e vai poder sacar R$ 5 mil do FGTS naquele ano. Ela pode ir até o banco e solicitar a antecipação do recurso. O banco empresta um valor similar e cobra juros.
Para garantir que a pessoa pagará o que emprestou, a lei autoriza que o Conselho Curador do FGTS defina até três modalidades de cobrança. A primeira seria o bloqueio de percentual do saldo total das contas do FGTS da pessoa que tomou empréstimo; a segunda o impedimento de voltar a modalidade saque-rescisão; e, por último, fazer com que o dinheiro a ser sacado do saque-aniversário vá direto para o banco. Tudo isso ainda será deliberado e regulamentado até março deste ano.
Juros mais baratos do que consignado de servidores
O Conselho Curador do FGTS ainda vai definir quais serão as taxas de juros que poderão ser cobradas pelo banco nessa nova modalidade de crédito. Contudo, o governo estima que o custo do crédito na nova modalidade de empréstimo será bastante reduzido. Primeiro, porque a própria lei determina que a regulamentação preveja valores “inferiores aos limites de taxas de juros estipulados para os empréstimos consignados dos servidores públicos federais do Poder Executivo”. Atualmente, a média dessa taxa está em 1,57% ao mês.
Segundo, porque os valores do saque-aniversário, caso o trabalhador opte por tomar um empréstimo usando eles como garantia, se tornarão recebíveis. Os recebíveis são os recursos que os bancos podem se apropriar em caso de calote.
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O custo baixo dos empréstimos que usarão o saque-aniversário como garantia vai fazer com que os juros médio do crédito pessoal (considerando todas as modalidades) caia como um todo, segundo a Secretaria de Política Econômica do ministério da Economia. Em dois cenários analisados pela secretaria, os juros médio do crédito pessoal total cairia de 2,77% para 2,14% ou 2,11% ao mês, dependendo do caso.
“Como os recebíveis de saque aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado”, diz estudo da secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia.
Expansão do mercado de crédito
Com a regulamentação do uso dos recursos do saque-aniversário como garantia para tomada de crédito, o governo também espera crescimento no mercado de crédito.
Segundo o ministério da Economia, já há potencial de expansão de cerca de R$ 11 bilhões considerando apenas os saldos das contas do FGTS dos trabalhadores que migraram para o saque-aniversário em 2019. São, ao todo, 1,5 milhão de trabalhadores. A expansão de R$ 11 bilhões, se confirmada, representará crescimento de quase 50% no crédito consignado privado atual.
A pasta também acredita que o potencial de expansão do mercado de crédito será ainda maior com o início da vigência do saque-aniversário. A expectativa é que, quando os 1,5 milhão de trabalhadores que optaram pela modalidade começarem a sacar o recurso, mais pessoas vão se interessar e vão aderir ao saque-aniversário.
Pelos cálculos do Ministério, o saque-aniversário tem potencial para expandir o mercado de crédito em até R$ 100 bilhões em quatro anos.
O que é o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma nova modalidade para retirar recursos do fundo. Ela foi criada no ano passado e a sua adesão é opcional. Ao aderir, o trabalhador ganha direito a retirar um percentual do seu saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário, com exceção deste ano, que prevê que o calendário de saques começa em abril.
Por outro lado, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, ou seja, de retirar todo o dinheiro parado no fundo quando é demitido sem justa causa. A multa rescisória continuará sendo paga normalmente pela empresa.
Segundo a Caixa, 1,5 milhão de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário em 2019 e vão poder sacar uma parcela do saldo total neste ano. A adesão ao saque-aniversário pode ser feita a qualquer momento.
