Prestes a ser liberado, saque do PIS/Pasep pode ou não incentivar o consumo?

Em uma tentativa de aquecer a economia e mostrar que tem uma agenda além das reformas estruturantes, o governo deve liberar em breve o saque do PIS/Pasep para beneficiários de todas as idades. O efeito no consumo, porém, deve ser apenas pontual e a medida não deve puxar para cima o Produto Interno Bruto (PIB), que neste ano deve crescer menos de 1%, segundo projeções do mercado financeiro.

Cálculos do Ministério da Economia apontam que há R$ 22 bilhões parados em cotas de PIS/Pasep disponíveis para serem sacadas, caso as regras atuais de retirada do dinheiro sejam flexibilizadas. Esses recursos pertencem a 14,5 milhões de pessoas, cerca de 30% delas com mais de 70 anos.

A expectativa, contudo, é que apenas uma parte muito pequena dos recursos sejam de fato sacados. Isso porque muitas pessoas nem sabem que têm direito a esse dinheiro parado em bancos públicos e porque parte do dinheiro pertence a pessoas muito idosas e até mesmo a beneficiários que já morreram. O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, estima que entre R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões sejam de fato sacados.

Apesar do efeito limitado, saque PIS/Pasep liberado não é equivocado

Com isso, o impacto na economia não seria grande nem com o saque PIS/Pasep liberado de todo o dinheiro parado do fundo. “Acontece que esse estímulo tem impacto bastante curto, bastante limitado, na medida que a liberação desses recursos é restrita à quantidade de montante disponível [no fundo]. No caso do PIS/Pasep, a expectativa é que sejam liberados R$ 1,4 bi, no máximo R$ 2 bilhões”, afirma Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Coordenador do Curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, o economista Ricardo Balistiero concorda que o efeito no consumo e na economia deve ser limitado. “Este ano o PIB está precificado em 1% e isso [saque do PIS/Pasep] não vai alterar absolutamente nada. Mas para uma economia que vem com muita fraqueza do lado da demanda, é um estímulo até bem-vindo, não é uma medida equivocada, pois não gera impacto negativo.”

Balistiero lembra que o dinheiro que está parado no PIS e no Pasep é um direito das pessoas e que a liberação pode ajudar a construir uma agenda positiva para o governo. “Quem sabe isso aí não tem repique na popularidade do presidente, que está baixa.”

Bentes lembra que, quando o governo Temer liberou R$ 44 bilhões para saque de contas inativas do FGTS, em 2017, apenas 40% do montante liberado chegou ao comércio varejistas, ou seja, se reverteu em consumo. “E por que não chega a 100%? As famílias têm grau elevado de endividamento. Muitas pessoas acabam utilizando esses recursos para quitar dívidas, limpar o nome. Então esses recursos não reativam as vendas integralmente, só parte”, explica.

Como o nível de endividamento nas famílias não mudou muito de lá para cá, o economista estima que apenas 40% dos recursos que forem sacados do PIS/Pasep devem ser gastos com consumo. Ou seja, não mais de R$ 800 milhões, caso os saques atinjam somente R$ 2 bilhões, como projetado pelo secretário do ministério da Economia. “É um estímulo positivo, mas tem efeito pontual em um determinado período. Não muda o cenário atual, que é de desaceleração nas vendas”, diz Bentes, que projeta um impacto de 0,2% a 0,3% nas vendas do comércio no mês de liberação do saque.

O governo Temer também flexibilizou as regras para saque do PIS/Pasep e liberou o saque em 2018. A expectativa, na época, era que fossem injetados na economia R$ 39,5 bilhões, mas grande parte (R$ 22 bilhões) não foi retirado dos bancos. A economia naquele ano acabou repetindo o fraco desempenho de 2017 e cresceu apenas 1%.

Especialistas defendem redução da Selic para estímulo ao consumo

Os economistas Fábio Bentes e Ricardo Balistiero afirmam que, além do saque PIS/Pasep, uma nova redução na Selic, a taxa básica de juros da economia, seria a alternativa mais acertada para estimular o consumo e tentar reaquecer a economia. A taxa está em 6,5% ao ano, mínima histórica, desde março de 2018. O Comitê de Política Monetário do Banco Central é quem decide mensalmente se vai baixar, subir ou manter a Selic.

“Está perdendo um pouco o sentido a Selic ficar no patamar que ela está. Isso seria um estímulo monetário importante. Uma vez que o governo não tem condições de dar estímulo fiscais, o jeito é tentar dar o estímulo pela via monetária, e pela via monetária a taxa Selic é sempre o melhor canal”, diz Balistiero.

Bentes completa que há espaço para o Banco Central baixar mais a taxa de juros. “A expectativa de inflação para este ano é de 3,8%, 3,9%, dado que o crescimento tem sido fraco. A meta de inflação é de 4,25%. Portanto, partindo do raciocínio de que a liberação de crédito pressiona a inflação, há um espaço ali para baixar juros. Isso ajudaria a reativar [o consumo], mas não resolveria o problema.”

O economista-chefe da CNC cita outra medida que também pode ajudar o comércio. “As instituições financeiras têm que reservar parte dos recursos para deixar no Banco Central. O Brasil é o terceiro país do mundo que mais exige recolhimento compulsório: 21% de todo o volume de crédito que estaria disponível para os bancos emprestarem acabam ficando empoçados no Banco Central”, explica Bentes, que defende que o governo repense o percentual de depósito compulsório exigido das instituições financeiras.

A medida de estimular o consumo via compulsório bancário, inclusive, será praticada pelo governo. Nesta semana, o Banco Central anunciou a liberação de R$ 16,1 bilhões em operações de compulsório bancário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo federal pretende fazer a liberação de R$ 100 bilhões desses recursos para estimular o crédito privado. O anúncio de Guedes foi nesta quinta-feira (27) e o do BC um dia antes, na quarta (26).

O que é o PIS/Paep

De 1971 a 1988, as empresas recolhiam o PIS e os órgãos públicos recolhiam o Pasep e, depois, essas contribuições iam para um fundo destinado aos trabalhadores. Cada trabalhador era dono de uma conta desse fundo. Os bancos públicos eram os responsáveis pela administração.

Em 1888, com a Constituição, a contribuição do PIS/Pasep deixou de ser destinada ao fundo, que então parou de receber depósitos. Mas desde aquela época o dinheiro do fundo ainda não foi recolhido pelos trabalhadores e está parado nos bancos públicos.

Hoje, tem direito a sacar os recursos do fundo PIS/Pasep quem: ainda não fez isso; trabalhou com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988, tanto na iniciativa privada quanto no setor público; e tem mais de 60 anos.

A ideia do governo é permitir que pessoas com qualquer idade possam sacar o dinheiro que têm direito. A medida é tratada como prioridade no ministério da Economia e deve ser anunciada em breve.