Dinheiro do PIS/Pasep pode ser sacado a partir de agosto: quem tem direito

Além da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo Jair Bolsonaro (PSL) autorizou, nesta quarta-feira (24), saques de contas do PIS/Pasep, um fundo que recebeu depósitos em nome de cada trabalhador entre 1971 e 1988. As retiradas poderão ser feitas a partir do dia 19 de agosto e por prazo indeterminado.

A medida afeta quem trabalhou e efetuou recolhimentos ao fundo até outubro de 1988. De acordo com o governo federal, ainda restam R$ 22,8 bilhões em contas individuais a serem resgatados. O saque do PIS/Pasep poderá beneficiar um grupo de 11,7 milhões de trabalhadores que ainda têm valores em conta.

Os dependentes ou sucessores do titular da conta que seja falecido também poderão fazer o saque. Para isso, terão de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deverão ainda apresentar apresentar uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos.

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A expectativa, nesse caso, é de que R$ 2 bilhões sejam injetados na economia ainda em 2019. Quem ficará responsável pela liberação do dinheiro do Pasep é o Banco do Brasil, enquanto a Caixa Econômica Federal responderá pelos recursos do PIS.

"Os recursos são do cidadão. Vamos deixar que ele determine suas prioridades", disse Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, na cerimônia de anúncio das medidas.

Atualmente, só pode sacar o dinheiro quem tem 60 anos ou mais, aposentado, declarado inválido ou que seja portador de doença grave, como câncer e aids, entre outras.

O PIS/Pasep é resultado de uma unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Tentativa de estímulo à economia

Também nesta quarta, o governo anunciou a liberação de saques imediatos de R$ 500 do FGTS. Outra mudança, chamada de "saque-aniversário", dá a opção de que o trabalhador retire recursos do fundo anualmente, de acordo com o saldo da conta, abrindo mão de receber o dinheiro em caso de demissão sem justa causa.

Com as medidas, a expectativa do governo é de que o impacto seja de R$ 30 bilhões na economia só em 2019. Para 2020, a previsão é de que mais R$ 12 bilhões sejam sacados pelos trabalhadores.