Lei de Segurança Nacional embasa prisão de Sara Winter e outros 5 ativistas bolsonaristas

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (15), em Brasília, seis mandados de prisão contra lideranças do grupo autointitulado "300 de Brasília", que apoia o governo federal. A ativista Sara Fernanda Giromini, também conhecida como Sara Winter, foi presa na ação. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de que o grupo "300 do Brasil" organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional. A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias, válidas por cinco dias, é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.

Os militantes são investigados também pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. Os pedidos de prisão foram feitos pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

O inquérito foi aberto no dia 21 de abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril). Os atos contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.

Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os "fatos em tese delituosos" foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". Ao autorizar o inquérito, Moraes destacou que a Constituição "não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito".

Grupo "300 do Brasil" sofre 3º revés em 48 horas

O pedido de prisão contra líderes do "300 do Brasil" é o terceiro revés do grupo nas últimas 48 horas. Primeiro o acampamento que o grupo mantinha na Esplanada dos Ministérios foi desmontado, na manhã de sábado (13), em uma operação coordenada pela Polícia Militar do Distrito Federal e o DF Legal, órgão de fiscalização na capital. Faixas, material de lona e estrutura metálica foram recolhidos. Os agentes chegaram a usar spray de pimenta contra os manifestantes para cumprir a ordem de desocupação.

Os ativistas e promotores de Justiça travavam uma disputa judicial há mais de um mês pela manutenção ou remoção do acampamento. O Ministério Público do Distrito Federal chegou a caracterizar o grupo como "milícia armada" em ação apresentada à Justiça, após entrevista de Sara Winter à BBC Brasil em que ela admitiu a presença de armas no acampamento para "proteção pessoal" das pessoas que lá estavam.

Em nota conjunta, o DF Legal e a Secretaria de Segurança do DF informaram que "os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido". Além disso, as pastas informaram que os grupos descumpriam decreto que proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF, em razão da pandemia do novo coronavírus. "Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo. Os acampamentos foram desmontados sem confronto", consta na nota da SSP e DF Legal.

Após a ação da PM, cerca de uma dúzia de manifestantes chegou a invadir a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa.

Horas depois, na noite do sábado, cerca de 30 manifestantes dispararam fogos de artifício na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros da Corte. A ação motivou um segundo revés: pedidos de abertura de inquéritos, um da Procuradoria da República do Distrito Federal e outro do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. O grupo é investigado com base na Lei de Segurança Nacional e pode ser processado criminalmente.

Sara foi alvo de busca e apreensão no inquérito das fake news

Ex-assessora do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sara Winter já havia sido alvo de outra operação recente da PF, no dia 27 de maio, sob acusação de disseminar informações falsas contra o STF e ministros da Corte. Policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão no endereço dela e de outros dez influenciadores digitais ligados ao bolsonarismo. Computadores, celulares e outros aparelhos foram apreendidos.

Após essa operação, Sara publicou vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças ao ministro-relator do inquérito. Nas imagens, ela afirmou: "você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz na vida. Hoje, o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor", completou. A ativista disse que iria "infernizar a vida do ministr"o e que o agrediria fisicamente se cruzasse com ele.

Moraes identificou no vídeo a prática de cinco crimes pela ativista e disse que o Poder Judiciário não pode "silenciar diante de inúmeras ofensas gravíssimas". Entre os crimes, ele citou injúria; ameaça; tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

O vídeo foi encaminhado por Moraes ao procurador-geral Augusto Aras com um pedido de providências, que por sua vez o remeteu ao MPF do Distrito Federal. Mas a lentidão do Ministério Público local em adotar medidas concretas contra o grupo motivou a PGR e o ministro do STF a tomarem providências na esfera do inquérito das fake news.

Em 30 de maio, o grupo 300 do Brasil causou polêmica ao promover uma manifestação em Brasília na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os manifestantes marcharam, à noite, vestidos de preto, com máscaras e empunhando tochas de fogo, gritando palavras de ordem contra o ministro Alexandre Moraes, seguindo até a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.

Depois desse episódio, Sara Winter foi expulsa do DEM, partido pelo qual disputou uma vaga de deputada federal no Rio, em 2018. Ela recebeu 17.246 votos, mas não foi eleita.

Outro lado

A advogada Renata Tavares, que defende Sara Winter, afirmou que ainda não teve acesso à fundamentação da prisão e que iria protocolar um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal. “A Sara Winter foi vítima de uma prisão política”, disse. Segundo Renata, que encontrou a cliente na Superintendência da PF, a militante está tranquila.