A situação precária das contas públicas do governo federal exigiu medidas austeras do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que optou por fazer um contingenciamento dos gastos públicos para adequar a previsão orçamentária e a arrecadação. No caso do Ministério de Minas e Energia, por exemplo, essa suspensão temporária afetou mais de 80% da programação de despesas discricionárias – isto é, não obrigatórias. Na outra ponta da tabela, a pasta menos afetada, em termos relativos, foi a da Saúde.
A edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, mostra que a limitação dos empenhos para o Ministério da Saúde é de R$ 600 milhões, o que representa 3% do seu gasto discricionário, orçado em R$ 20,047 bilhões. O orçamento total da área é de R$ 122,6 bilhões, em valores atualizados e que constam no Portal da Transparência.
Apesar de ter escapado de um ajuste maior, a situação na Saúde não é tão cômoda. A área é uma das que mais recebe recursos por meio das emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de bancada. E ali o aperto foi maior: a limitação de empenho pode chegar a quase R$ 3 bilhões, cerca de 21,5% do orçado, e quase metade desse valor deve atingir a Saúde, estima a IFI. “Ainda assim, o percentual de contingenciamento permaneceria baixo na comparação com os demais ministérios (em torno de 7%)”, pondera o documento.
Redução de gastos
A necessidade de poupar dinheiro tem feito o governo economizar o quanto pode, mas isso não significa que o caminho para um equilíbrio fiscal seja fácil ou esteja pavimentado. Muito pelo contrário. A IFI mostrou, também nesta edição do RAF, que as despesas discricionárias sofreram os maiores cortes no primeiro quadrimestre de 2019.
No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, as despesas do governo central somaram R$ 444,1 bilhões, uma redução de 0,8% em relação a 2018. O problema é que as despesas obrigatórias cresceram 0,6% enquanto as discricionárias caíram 18,7%. Para a IFI, isso evidencia “a baixa qualidade do ajuste promovido sobre o gasto, sobretudo porque penaliza os investimentos públicos”.
A redução das despesas discricionárias foi de R$ 26,2 bilhões. Nesse caso, a Saúde representou uma das maiores reduções: foram R$ 2,5 bilhões, o que corresponde a 30,5% do montante total. Outra área afetada foi a Educação, com redução de R$ 1 bilhão, equivalente a 15,1%. Essas informações são do Tesouro Nacional.
Para a IFI, esses cortes mostram a urgência da discussão sobre as despesas do governo. “A ausência de reformas que amenizem a trajetória de alta das despesas previdenciárias e com a folha dos servidores faz com que estas rubricas ganhem importância relativa cada vez maior na despesa pública total”, analisa o documento.
Sem esses ajustes, alerta o órgão, ficará mais difícil para o Estado conduzir políticas públicas na saúde, educação e segurança, setores caros à população. Vale ressaltar que o orçamento agora tem a limitação imposta pelo teto de gastos. E, embora haja a previsão de reajuste das despesas pela inflação, de 2018 para 2019 isso não ocorreu na Saúde, que teve um aumento de verba menor.
De olho no 'empoçamento'
A complexidade das contas públicas é grande, e para estimar o déficit primário do governo, é preciso acompanhar a evolução do "empoçamento", de acordo com a IFI. O empoçamento é a diferença entre o limite de pagamento de um órgão e a despesa efetivamente realizada por ele em determinado período. E isso está acontecendo no Brasil: até abril, o empoçamento era de R$ 14,6 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
E por que falar disso? Porque a Saúde é um dos ministérios mais afetados pela medida, junto com Educação e Defesa. A IFI ainda alerta que a Saúde é duplamente atingida, porque, mais uma vez, o empoçamento é expressivo entre as emendas parlamentares, que são bastante concentradas nessa área.
