Governo restringe exportação de seringas após fracasso em compra da Saúde

O governo federal restringiu a exportação de seringas e agulhas após o fracasso na primeira tentativa de compra destes produtos feita pelo Ministério da Saúde para a campanha de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi publicada em 31 de dezembro por meio de portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

No último dia 29, o governo federal só conseguiu encaminhar o contrato de 7,9 milhões dos 331 milhões (2,4% do total) de conjuntos destes produtos, procurados por meio de pregão eletrônico. No dia 31, o secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, enviou ofício ao Ministério da Economia pedindo para incluir agulhas e seringas no rol de itens essenciais ao combate da epidemia, ou seja, que podem ter a exportação impedida. Por causa de um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a exportação destes produtos pode ser proibida para evitar o desabastecimento no Brasil.

Pela decisão da Economia, a venda destes produtos para outros países passa a exigir "licença especial de exportação de produtos para o combate à Covid-19". Respiradores pulmonares, máscaras, luvas e outros equipamentos usados na resposta à pandemia já exigiam este tipo de aval do governo para serem exportados.

Em perfis institucionais nas redes sociais, o Ministério da Saúde chamou de "fake news" notícias sobre a dificuldade do governo de encontrar seringas. Mas o fracasso neste mesmo processo de compra foi justamente o argumento apresentado para pedir o veto às exportações.

A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos. Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro disse que as exportações representam cerca de 10% dos negócios do setor e seriam destinadas principalmente para vizinhos da América do Sul.

Segundo o edital do pregão, o ministério desejava receber a primeira parcela de dez milhões de unidades de seringas e agulhas 30 dias após a assinatura dos contratos. Os produtos também serviriam para a campanha contra o sarampo.

A data máxima planejada para a chegada dos insumos era 28 de fevereiro, mais de um mês após o dia 20 de janeiro, apontado como melhor cenário pelo governo para começar a imunização contra a Covid-19. Se os preços estimados pelo ministério fossem seguidos, a compra de todas as 331 milhões de unidades somaria cerca de R$ 60,7 milhões.

O ministério tenta ainda outra compra destes produtos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Segundo o documento enviado à Economia, o Ministério da Saúde aumentou a expectativa de aquisição por meio desta organização de 40 milhões para 190 milhões de seringas e agulhas.

Bolsonaro culpou o mercado inflacionado pela dificuldade em realizar a compra. "Vocês sabem para quanto foi o preço da seringa? Aqui é Brasil. Sabem como está a produção disso? Como o mercado reagiu quando souberam que vão comprar 100 milhões ou mais de seringas?", afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais no último dia 31.

Insumos mais caros

O superintendente da Abimo, Paulo Henrique Fracarro, afirma que a indústria nacional teria condições de oferecer cerca de metade das seringas procuradas pela pasta caso o lance mínimo permitido fosse mais alto. Ele diz que a produção destes insumos está mais cara pela variação do câmbio e inflação.

Apesar da falta de lances, Fracarro declara ainda que o ministério não deveria aceitar ofertas de produtos sem registro na Anvisa. "Não é porque não houve oferta de empresa brasileira que deve ser aceito um produto lá de fora, sem registro. Pode ser um oportunista nesse momento."

Em nota sobre o pregão, divulgada no último dia 30, o Ministério da Saúde reconhece que três dos quatro itens procurados fracassaram "porque os lances ofertados pelos licitantes ficaram superiores ao preço estimado e mesmo com tentativas de negociação não foi possível chegar ao valor estabelecido, bem como alguns licitantes não apresentaram os documentos de qualificação técnica", diz a pasta.

O ministério ainda afirma que o pregão está em andamento e a proposta de 7,9 milhões de unidades "carece de avaliação da documentação de habilitação técnica, bem como validação da proposta pela área demandante desta pasta."