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O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (8), a empresas que produzem ou distribuem seringas e agulhas, que a requisição administrativa de seus estoques não atinge produtos que já estavam negociados com Estados, municípios e o Distrito Federal. O recuo da pasta ocorre após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedir que a requisição trave os produtos comprados pelo governo de São Paulo.
A pasta determinou à indústria nacional, em 31 de dezembro, a entrega de 30 milhões de seringas e agulhas após fracassar em tentativa de compra de 331 milhões de unidades. Em ofício enviado a empresas no último dia de 2020, a Saúde pedia que os estoques fossem disponibilizados ao governo federal em 8 de janeiro. "A indústria/empresa deverá disponibilizar todo o quantitativo requisitado na área de expedição de seus depósitos", afirma documento enviado às empresas.
Após a decisão de Lewandowski, o ministério enviou novo ofício para a indústria, afirmando que a requisição administrativa "não atinge os quantitativos dos insumos previamente contratados, na forma da lei, com os demais Entes da Federação". A pasta ainda pede que as empresas digam se conseguem atender ao pedido do governo federal, sem prejudicar entregas já acertadas com prefeitos e governadores.
