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Negociações com o Congresso

Se salário de servidores for congelado, governo promete ampliar ajuda a estados e municípios

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Brasília - DF, 20/02/2020) Lançamento do Crédito Imobiliário com Taxa Fixa.
(Foto: Marcos Corrêa/PR)

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O governo federal negocia com senadores aumentar o auxílio financeiro a estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19, mas, para isso, exige em troca o congelamento do salário dos servidores públicos estaduais e municipais por dois anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a maioria dos senadores concorda em estabelecer tal condição. "Se houver contrapartida de estados, não faz mal subir a ajuda. Todos sabem que não pode virar uma farra eleitoral", afirmou, em "live", na segunda-feira (20), organizada pelo BTG Pactual.

Guedes disse ainda que seria "irresponsabilidade" assinar o projeto de auxílio como aprovado na Câmara, que não estabelece limites para a compensação da União às perdas arrecadatórias dos entes federativos. O cálculo do Planalto é que o projeto teria impacto de R$ 93 bilhões, caso a perda de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal) fosse de 30% na comparação deste ano com o de 2019. "Como vou assinar algo que pode levar o Brasil a moratória, quebrar a União?"

O ministro voltou a defender que todo o funcionalismo público fique dois anos sem reajuste de salário. "Isso é a contrapartida que tem de ser dada durante a crise. Em meio à pandemia, com pessoas perdendo emprego, será que o funcionalismo poderia contribuir?", afirmou.

Embora integrantes da equipe econômica defendam publicamente o congelamento dos salários, o governo não mandou ao Congresso Nacional essa proposta para os servidores federais.

Relação com Maia e trocas nos ministérios

Depois de notícias de que o projeto de auxílio aos estados teria provocado o rompimento de Guedes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro disse, na segunda-feira, que "não está brigando com ninguém". "Não estou brigando e não quero brigar com ninguém. Tenho as mãos estendidas", afirmou.

Guedes disse ainda que a recuperação da economia brasileira após a crise do novo coronavírus, será em "V", com retomada tão rápida quanto a queda. "Vamos surpreender o mundo." Para o ministro, a crise ainda não desorganizou a economia, apesar do impacto "muito forte".

Após a troca no comando do Ministério da Saúde, Guedes defendeu que Bolsonaro pode fazer trocas no comando dos ministérios, se houver uma "grande divergência" em relação ao que fazer durante o combate à pandemia. "Se houver divergência de opinião exacerbada, não é o ministro que escolhe o presidente, é o presidente que escolhe o ministro, e não significa nenhum desapreço ao aspecto de preservar vidas", disse.

O ministro defendeu que alguns setores da economia podem manter um certo distanciamento social, com proteção adequada aos trabalhadores, mas sem propriamente adotar o isolamento social para que o sistema econômico possa continuar funcionando, com abastecimento de comida e outros serviços essenciais.

Democrata

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro participar de atos que pediam intervenção militar no Brasil, o ministro da Economia disse que o mandatário "é um democrata". "O presidente se tiver passeata com bandeira do Brasil ele entra, repete gritos de guerra da época da campanha. Mas o presidente é um democrata", afirmou.

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