Secom culpa Casa Civil por divulgação de números inflados sobre ajuda ao RS

Ao responder um pedido de informação feito pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) sobre a divulgação de números inflados referentes ao envio da ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) responsabilizou a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa, pela divulgação dos números questionados pelo deputado.

Os questionamentos enviados pelo parlamentar foram os seguintes:

1. Como a Secom justifica a inclusão de linhas de crédito de bancos públicos e privados como “investimentos do governo federal” no valor total de R$ 50,9 bilhões, quando esses recursos não representam desembolsos diretos da União?
2. Qual é a explicação da Secom para as alegações de duplicação de valores, que inflaram os números anunciados em pelo menos R$ 7 bilhões, conforme apontado por economistas e reportagens da mídia?
3. Por que a comunicação oficial do governo não especificou detalhadamente os componentes do montante total anunciado, misturando adiantamentos de impostos e linhas de crédito com recursos efetivamente desembolsados?
4. Diante da correção feita pelo Ministério da Fazenda, por que a SECOM não divulgou uma nota de correção pública explicando a mudança dos termos “recursos cedidos” para “recursos viabilizados”?
5. Como a pasta justifica o pedido de abertura de investigações contra influenciadores digitais e contas em redes sociais por pretensa divulgação de “fake news” sobre o trabalho de resgate no Rio Grande do Sul, enquanto a própria Secretaria está sendo acusada de inflar e divulgar informações inverídicas sobre os recursos federais destinados ao estado?
6. Qual valor total foi efetivamente desembolsado diretamente pelo governo federal para as ações de socorro e reconstrução no Rio Grande do Sul, excluindo linhas de crédito, adiamentos de impostos, antecipações de benefícios que já seriam pagos, dentre outros?

Nas duas primeiras respostas, a Secom disse que “a informação solicitada está sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, que coordena a Sala de Situação do tema”.

“Assim, de forma a obter as respostas necessárias, e nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerimos que o questionamento seja direcionado para o referido Ministério. Dessa forma, poderão ser fornecidas orientações detalhadas e esclarecer qualquer dúvida relacionada ao tema em questão”, continuou a Secom.

A Secretaria também destacou que os dados sobre a ajuda enviada pelo governo federal estão abertos para consulta no portal do governo, na página do programa “Brasil Participativo”.

Ao responder as perguntas 3, 4 e 6, a Secom ressaltou o “detalhamento” dos números na página do programa.

Em resposta ao item 5 da lista de questionamentos, a Secom disse atuar “em conformidade com a Constituição Federal do País, bem como com o restante do ordenamento jurídico aplicável, o que garante a liberdade de expressão”.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Casa Civil para confirmar o domínio da pasta sobre as informações questionadas pelo deputado e aguarda retorno.