Secom é cobrada por suposta censura da EBC à notícia sobre suspeita de fraude em licitação

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um requerimento de informação à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) cobrando explicações sobre denúncias de funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre suposta censura da direção da Agência Brasil à notícia referente a suspeitas de fraude na licitação de R$ 197 milhões para contração de uma empresa de comunicação e gestão das redes sociais do governo Lula.

Vinculada à EBC, a Agência Brasil é uma agência pública de notícias usada como fonte de consulta por diversos veículos de comunicação.

A licitação da Secom citada pelo deputado no requerimento foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 10 de julho por suspeitas de irregularidades no certame.

Um dia depois da suspensão da licitação, funcionários da EBC relataram ao jornal O Globo a suposta censura à veiculação da notícia por parte da direção da Agência Brasil.

Segundo os relatos dos funcionários, alguns repórteres teriam questionado a ausência do tema no noticiário e foram informados de que o tema não seria noticiado pela Agência.

No pedido de informação enviado à Secom, o deputado Gustavo Gayer faz os seguintes questionamentos:

• A prática de censurar notícias especialmente em matérias sensíveis que envolvem o governo tem sido recorrente?
• Como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República responde às denúncias de censura de uma notícia sobre suspeita de fraude milionária na licitação do Governo Lula, realizadas pelos funcionários da EBC?
• Quais medidas a Secretaria está tomando para garantir a independência editorial e a liberdade de imprensa dentro da Agência Brasil e da EBC como um todo?
• Existe alguma orientação ou diretriz da Secretaria de Comunicação Social para a EBC, no sentido de vetar ou censurar matérias que possam impactar negativamente a imagem do Governo?
• Como a Secretaria de Comunicação Social vê a importância da transparência e da publicação de matérias que envolvem suspeitas de irregularidades no governo, mesmo que possam gerar repercussões negativas?
• A Secretaria de Comunicação Social pretende investigar as denúncias de censura na EBC? Em caso afirmativo, qual será o procedimento para essa investigação?
• Quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Comunicação Social para determinar a publicação ou supressão de notícias que envolvem investigações de possíveis fraudes ou irregularidades no governo?
• Como a Secretaria de Comunicação Social garante que a EBC esteja cumprindo seu papel de informar a população com transparência e isenção?
• Qual é a posição da Secretaria de Comunicação Social sobre a alegação dos funcionários de que há uma prática recorrente de interferência nos conteúdos jornalísticos da EBC?
• A Secretaria de Comunicação Social está ciente de outras situações semelhantes de suposta censura dentro da EBC? Se sim, quais ações foram tomadas em resposta a essas situações?
• Qual é a mensagem da Secretaria de Comunicação Social para os jornalistas e funcionários da EBC que expressam preocupação com a liberdade de imprensa e a independência editorial na empresa?

“Este episódio coloca em evidência a importância de um jornalismo independente e livre de pressões políticas, especialmente em instituições públicas de comunicação. A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia e garantir que informações de interesse público sejam devidamente apuradas e divulgadas é essencial para uma sociedade bem informada e crítica”, disse o deputado ao justificar o pedido de informação.