Secretários que receberam “dama do tráfico” descumprem lei e não divulgam agendas

Os dois secretários que receberam a mulher conhecida como “dama do tráfico amazonense” e que geraram uma crise no Ministério da Justiça não divulgam na internet as agendas oficiais de compromisso das pastas. É o que revela uma nova apuração do jornal O Estado de São Paulo que apontou que Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, se reuniu com os assessores de Flávio Dino pelo menos duas vezes neste ano.

Os encontros, que vieram à tona na última segunda (13), mostraram a falta de controle no acesso a membros do governo – em especial, na perspectiva de interesses próprios – e que levaram o próprio ministério a alterar e reforçar as medidas de segurança para o recebimento de convidados para reuniões.

Segundo a nova apuração do jornal, publicada nesta quinta (16), com dados confirmados pela Gazeta do Povo, os secretários Elias Vaz (Assuntos Legislativos) e Rafael Velasco Brandani (Políticas Penais) falham na divulgação pública das reuniões oficiais que participam – o que contraria a legislação.

Vaz está sem atualizar a agenda oficial desde o início do ano (veja aqui), enquanto que Brandani costuma publicar os compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU). Este último, no entanto, não registrou a reunião com a “dama do tráfico” no dia 2 de maio (veja aqui).

A agenda de Brandani para este dia registra apenas uma reunião dele próprio com Janira Rocha, advogada e ex-deputada estadual pelo PSOL-RJ, que intermediou os encontros de Luciane com os secretários (o nome dela não é citado). Veja abaixo os registros:

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Agendas oficiais dos dois secretários do MJ que se reuniram com a "dama do tráfico".

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Agendas oficiais dos dois secretários do MJ que se reuniram com a "dama do tráfico".

Além de Vaz e Brandani, a apuração apontou ainda que o diretor de Inteligência Penitenciária do ministério, Sandro Abel Sousa Barradas, também se encontrou com Luciane e não publicou a reunião na agenda oficial -- o sistema e-Agendas não apresenta os compromissos dele (veja aqui).

A publicação de todos os compromissos oficiais na internet está prevista na chamada Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013), que determina que “os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos” (veja na íntegra).

Os agentes públicos a que a legislação se refere são: ministro de Estado; de natureza especial ou equivalentes; de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes.

Para se ter uma ideia, as agendas oficiais do presidente, vice-presidente e alguns ministros estão disponíveis no sistema e-Agendas (veja aqui), embora nem todos os ocupantes a atualizem diariamente.

O Ministério da Justiça informou que a falta de divulgação pública da agenda oficial de Elias Vaz se deu por um “problema operacional” que já foi detectado, pelo fato da secretaria ser nova. “O cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos ainda não existe no sistema da CGU”, disse a pasta completando que a correção já está em andamento e que o sistema e-Agenda será atualizado retroativamente. Vaz, no entanto, foi nomeado há 11 meses.

Já quanto aos secretários ligados à área penitenciária, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) afirmou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado, abrangendo atividades de segurança e defesa cibernética”.

Não há explicação, no entanto, porque a reunião com Luciane foi tratada de forma sigilosa sendo que o encontro, segundo ela, se deu para apresentar demandas sobre irregularidades no sistema prisional do Amazonas. Os encontros foram divulgados por ela nas redes sociais, além de reuniões com políticos como os deputados federais Guilherme Boulos (PSOL-SP) e André Janones (Avante-MG), que fazem parte da base governista.

Luciane ainda circulou pelos corredores do Congresso Nacional e se reuniu com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os encontros de Luciane com os secretários foram intermediados pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL-RJ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, condenada pela Justiça pela prática da "rachadinha" quando era parlamentar. De acordo com a apuração, ela e a ONG presidida pela "dama do tráfico", Instituto Liberdade do Amazonas, tiveram despesas pagas pelo Comando Vermelho.

Além dos encontros com os membros do Ministério da Justiça e com políticos da base governista, Luciane também participou de um evento do Ministério dos Direitos Humanos e teve a viagem paga a Brasília pela própria pasta, na semana passada – dias 6 e 7. Ela publicou um vídeo nas redes sociais confirmando que as despesas foram bancadas pelo ministério e que foi indicada a uma vaga no comitê estadual do Amazonas, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, Luciene é casada com Clemilson dos Santos Farias, também chamado de “Tio Patinhas”, que é um dos líderes do Comando Vermelho na região. Ele chegou a ser o número um na lista de procurados pelo governo do Amazonas até ser preso em dezembro do ano passado.

Luciane e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas Luciene responde ao processo em liberdade.