A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba divulgou nesta quinta-feira (17) balanço de quantos condenados em processos decorrentes da operação podem ser beneficiados imediatamente caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta o entendimento sobre prisões após julgamento em segunda instância judicial. São 38 pessoas, dentre presos em regime fechado, semiaberto e diferenciado com tornozeleira.
A lista inclui, por exemplo, políticos que hoje estão presos, tais como o ex-presidente Lula, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (veja a relação completa aqui). Há também casos de condenados que ainda não estão encarcerados, como o ex-ministro José Dirceu. Outros já cumpriram pena e podem vir a ser beneficiados com a prorrogação do pagamento da multa que a Justiça determinou que eles paguem.
A relação dos possíveis beneficiados foi divulgada pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná poucas horas antes do começo do julgamento do STF que pode mudar o entendimento sobre as prisões após condenação em segunda instância. O julgamento está marcado para começar às 14h desta quinta.
A Lava Jato ainda informou que, além dos 38, poderão vir a se beneficiar parte dos 85 condenados em primeira instância e outros 307 denunciados que ainda aguardam o primeiro julgamento em processos decorrentes da operação. O argumento é de que eles só poderão cumprir pena depois de um longo período de trânsito do caso na Justiça, já que no Brasil há quatro instâncias judiciais. Isso aumentará o risco de prescrições.
“Mais de 300 acusados pela Lava Jato, como [os ex-senadores] Romero Jucá e Edison Lobão, que cumpririam suas penas daqui a dois ou três anos se forem condenados, passarão a cumpri-las depois de dez ou quinze anos. Se é que isso acontecer, porque é muito comum que esses casos prescrevam pelo decurso do tempo e o resultado seja a impunidade. Pode ser o retorno de um tempo de que não temos saudades”, diz o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, em nota divulgada à imprensa.
Por esses motivos, a Lava Jato também expressou, por meio de nota preocupação com julgamento no STF. A força-tarefa considera haver risco de retrocesso no combate à corrupção e à impunidade.
"A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) expressa preocupação com a possibilidade de reversão do entendimento sobre a possibilidade da prisão depois de condenação em segunda instância. A reversão estaria em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, uma das prioridades do país", diz a nota da Lava Jato.
"A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos.
A Lava Jato também alertou que uma mudança no entendimento do STF também pode vir a beneficiar acusados mais ricos, com possibilidade de contratar bons advogados para protelar julgamentos. “A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável. Além disso, já houve quatro julgamentos sobre o assunto desde 2009, sendo o último ainda em 2016, o que gera visível instabilidade e insegurança jurídica”, afirma na nota Marcelo Ribeiro, procurador da República e membro da força-tarefa.
A Lava Jato também reproduziu argumento da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) para embasar sua posição contrária à impossibilidade de prisão após segunda instância. Segundo a Câmara Criminal, mudança de entendimento do Supremo "pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupro, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, que prejudicam a real implementação de políticas públicas como as de saúde, educação e segurança pública”.
Condenados da Lava jato que podem se beneficiar de uma mudança do STF sobre prisões em 2.ª instância:
Roberto Gonçalves
Ivan Vernon Gomes Torres Junior
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Julio Cesar dos Santos
Pedro Augusto Corte Xavier
Roberto Marques
João Cláudio de Carvalho Genu
Leon Denis Vargsa Ilario
Gerson de Mello Almada
Luiz Inacio Lula da Silva
Dario Teixeira Alves Junior
Sonia Mariza Branco
Eduardo Cunha
Delubio Soares
Enivaldo Quadrado
Natalino Bertin
Ronan Maria Pinto
Raul Henrique Srour
Luiz Carlos Casante
Flavio Henrique de Oliveira Macedo
João Augusto Rezende Henriques
Jorge Luiz Zelada
Salim Taufic Schahin
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
Sérgio Cabral
Sérgio Cunha Mendes
Alberto Elísio Vilaça Gomes
José Dirceu
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
Márcio de Andrade Bonilho
André Vargas
Ricardo Hoffmann
José Carlos Costa Marques Bumlai
Renato de Souza Duque
João Vaccari Neto
Jorge Afonso Argello
Eduardo Aparecido de Meira
