Julgamento da 2.ª instância: por que só 4,8 mil presos (e não 190 mil) podem se beneficiar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quinta-feira (17) se a prisão após condenação em segunda instância da Justiça é constitucional. Nesta quarta-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pela primeira vez, por meio de nota divulgada em seu site, uma estimativa de quantos presos podem vir a ser beneficiados por uma mudança no atual entendimento do STF: 4.895 pessoas. Segundo o CNJ, esse é o número pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos pelo segundo grau (Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça).

O esclarecimento foi feito após ter sido divulgado que até 190 mil detentos poderiam ser beneficiados. Esse é o número de presos sem trânsito em julgado (condenação em última instância), segundo levantamento do próprio CNJ.

Esses dados do CNJ constam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Nesse total de 190 mil presos, estão incluídos cerca de 185 mil pessoas com prisões cautelares (provisórias ou temporárias) aplicadas por juízes de primeira ou segunda instância. Ou seja, são encarcerados que, além de uma eventual condenação em primeiro ou até segundo grau, também têm contra si uma prisão cautelar expedida.

Prisões cautelares são expedidas, por exemplo, para garantir a ordem pública (a pessoa representa risco à sociedade), por conveniência da instrução penal (ele pode atrapalhar a investigação) ou para assegurar a aplicação da lei penal. Elas podem ser decretadas inclusive antes do julgamento em si pela primeira instância, ainda na fase do inquérito policial.

O julgamento do STF não trata de cautelares, mas de condenações de mérito. Ou seja, as cautelares não serão anuladas por uma eventual mudança de entendimento do STF, que hoje autoriza o cumprimento da pena após a condenação (no mérito) na segunda instância.

Entre os quase cinco mil presos que podem vir a ser beneficiados, o de maior repercussão é o do ex-presidente Lula.

Mas o impacto de um possível novo entendimento deverá ser medido dependendo do alcance que a decisão poderá ter. Além disso, cada caso deverá ser analisado de forma específica. Ou seja, uma mudança de orientação do Supremo não vai liberar imediatamente mais de 4 mil pessoas.

Desde 2016 condenados em segunda instância podem cumprir pena, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado dos processos. O tema já foi discutido em três julgamentos relacionados a casos específicos no STF, a decisão que os ministros tomarem nesta semana deve ser definitiva.