Segurança pública poderá ter prioridade na restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que dá prioridade na restituição do Imposto de Renda aos profissionais da segurança pública. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto do PL 458/2024 recebeu parecer favorável do relator senador Sergio Moro (União-PR), que destacou a medida como um reconhecimento necessário a quem arrisca a vida diariamente no combate à violência.

“Trata-se de uma justa medida de reconhecimento desses profissionais, que se sacrificam para salvar vidas no enfrentamento à criminalidade. Há muito discurso, às vezes medalhas, mas pouco em termos de benefícios legais para a categoria”, afirmou Moro.

Atualmente, a restituição do Imposto de Renda é feita com prioridade para idosos, seguida por professores cuja maior fonte de renda vem da atividade docente. O projeto insere os profissionais da segurança pública como terceira prioridade na fila da restituição, por meio de uma alteração na Lei 9.250, de 1995.

Quem será beneficiado

O projeto contempla um amplo conjunto de categorias ligadas à segurança pública, entre elas:

• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícia Ferroviária Federal (quando for instituída)
• Polícias Civis e Militares
• Corpos de Bombeiros Militares
• Guardas Municipais
• Órgãos do sistema penitenciário
• Peritos criminais, médicos legistas e técnicos de identificação
• Agentes socioeducativos
• Agentes de trânsito
• Guarda Portuária
• Polícia Legislativa
• Servidores da Senasp, Sedec e Senad

O relator Sergio Moro incluiu esse detalhamento no texto, acolhendo parcialmente uma sugestão do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Valorização e bem-estar

Na justificativa da proposta, Jayme Campos citou a Pesquisa Nacional sobre a Valorização do Profissional de Segurança Pública, realizada em 2022 pela Universidade de Brasília (UnB), que apontou baixos índices de satisfação e realização profissional entre esses servidores.

Segundo Campos, a medida pode contribuir para aumentar o bem-estar e a valorização desses profissionais, que somam cerca de 800 mil em todo o país.