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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rebateu nesta quinta-feira (21) as declarações da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que defendeu o fim da Justiça eleitoral no país. Sem citar o nome da parlamentar, Moraes afirmou, em nota, que “lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”.
Durante o debate na Comissão Especial da Câmara sobre a PEC da Anistia, na última quarta-feira (20), Gleisi criticou as multas milionárias impostas ao PT pelo não cumprimento das cotas de gênero e pediu o fim da Justiça Eleitoral no país. O TSE repudiou “afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”.
A PEC da Anistia perdoa multas de partidos que não cumpriram a obrigação legal de destinar um percentual mínimo de vagas nas legendas para mulheres e negros. Moraes ressaltou que a Justiça Eleitoral “não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos".
Ele destacou que o Justiça Eleitoral também é responsável pelo cadastramento e constantes atualizações de mais de 156 milhões de eleitores, além da organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais. “Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”, reforçou o presidente do TSE.
