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O presidente Jair Bolsonaro não vai revogar a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito de movimentos de atores do núcleo político do Palácio do Planalto para sondar um "plano B", a indicação será mantida e a expectativa é de que a sabatina no Senado tenha uma data agendada nos próximos dias.
Nas últimas duas semanas, interlocutores da articulação política começaram a sondar juristas evangélicos para serem recomendados a Bolsonaro como opção a Mendonça. Segundo apurou a Gazeta do Povo, o perfil traçado era o de um garantista penal, corrente jurídica que prega o respeito aos direitos fundamentais e às garantias processuais, seguindo à risca e sem interpretações a legislação.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, foi um dos nomes sondados. Segundo afirmam fontes ouvidas pela reportagem, ele é próximo do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. Em 2012, Cordeiro ocupou a secretaria-executiva do Ministério das Cidades na gestão do então ministro da pasta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Até esta semana, interlocutores do núcleo político do Planalto ainda estudaram nomes de juristas evangélicos com o perfil do garantismo penal, mas o movimento perdeu força após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, na terça-feira (12).
A vontade política de Bolsonaro, o apoio do presidente do Senado (DEM-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e de outros senadores — inclusive da oposição — são alguns dos motivos apontados por interlocutores do Planalto como a explicação pela qual Mendonça será sabatinado "em breve".
Outro argumento é o desgaste sofrido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem feito de tudo para retardar a sabatina do ex-ministro — etapa necessária para a confirmação da indicação pelo Senado.
O que explica a sondagem por um "plano B" a André Mendonça
A busca por um "plano B" a André Mendonça não sinaliza uma divisão interna no Planalto. Há cerca de duas semanas, Bolsonaro foi aconselhado a não descartar tal possibilidade diante das resistências de Alcolumbre em pautar a sabatina do ex-ministro da Justiça na CCJ. A contragosto, foi autorizada a tentativa de construir uma alternativa caso o impasse permanecesse.
"O presidente realmente está muito incomodado com toda essa situação e ele não abre mão do André [Mendonça]", afirma um interlocutor do Planalto. Contudo, a despeito de diferentes fontes apontarem Nogueira como o responsável por articular as sondagens a nomes que pudessem ser um "plano B", o chefe da Casa Civil não conduziu sem a anuência de Bolsonaro.
"O Ciro não faria nenhum único movimento sem combinar com o presidente. Ele nunca faria um movimento desse tamanho e com tantas implicações, nesse espaço tão delicado e com tanta fervura, sem combinar com o presidente", sustenta um segundo interlocutor palaciano.
Ambas as fontes do Planalto até afirmam que os movimentos por uma alternativa ao STF perderam força ao longo dos últimos dias, sobretudo após o feriado. Um dos nomes cotados como "plano B", o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, fez 65 anos em 7 de outubro e não pode mais ser indicado. Indicados à Suprema Corte precisam ter mais de 35 anos e menos de 65. Martins tinha o apoio de nomes como Alcolumbre, Nogueira e do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Outro motivo que enterra as sondagens por uma opção ao STF é a reunião que ocorreu nesta quinta-feira (14) entre Nogueira e Mendonça. Ambos se reuniram ao fim da tarde em uma conversa intermediada pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), para selar o apoio do Centrão ao indicado de Bolsonaro.
Antes da reunião com o titular da Casa Civil, Mendonça e Madureira foram recebidos por Bolsonaro no gabinete presidencial. O presidente da República reforçou a ambos que não há "plano B" e vai insistir com a indicação. Interlocutores avaliam que as duas reuniões no Planalto serviram para chancelar a escolha do ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF.
O que esperar da sabatina de André Mendonça
A expectativa feita no Planalto, no Senado e por Mendonça é que a sabatina seja agendada nos próximos dias após as reuniões desta quinta-feira. Interlocutores e senadores da bancada evangélica entendem que haverá maior atuação da Casa Civil e que Nogueira atuará pessoalmente para intermediar uma reunião entre Bolsonaro e Alcolumbre.
Na semana passada, o presidente da CCJ sinalizou a integrantes da bancada evangélica que cederia às pressões e marcaria a sabatina de Mendonça. Entretanto, recuou após ser pressionado por lideranças evangélicas, a exemplo do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e por Bolsonaro. O presidente da República disse que Alcolumbre age fora da Constituição.
Lideranças evangélicas e senadores próximos de Bolsonaro analisaram as críticas feitas pelo presidente da República como uma resposta ao eleitorado evangélico e uma tentativa de afastar as suspeitas sobre um "plano B" a Mendonça prosperar. Mas a fala não foi bem recebida por Alcolumbre, que disse que não aceitaria ser "ameaçado".
"Todos esses acontecimentos 'azedaram' toda a construção que vinha sendo feita e precisou ser refeita", diz um interlocutor da bancada evangélica. A expectativa na frente parlamentar é que, agora, após a articulação de Cezinha de Madureira, a sabatina seja agendada. Senadores evangélicos entendem que a Casa Civil vinha se esforçando pouco e avaliam que Nogueira atuará mais a partir de agora.
Já interlocutores de Mendonça e do Planalto têm a mesma expectativa. "O André tem, hoje, o apoio de senadores da base e até mesmo da oposição depois de tudo o que o Davi fez", aposta um assessor do ex-ministro da Justiça e da AGU. "A situação do Alcolumbre ficou muito constrangedora dentro do próprio Senado. Esse desgaste ajuda a pôr um fim nessa novela", prevê um assessor palaciano.
Como os senadores se mobilizam para pautar a sabatina na CCJ
A sinalização de que o Planalto vai se dedicar mais em viabilizar a sabatina de André Mendonça na CCJ foi dada ainda nesta quinta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), entregou a Rodrigo Pacheco um requerimento com a assinatura de 17 dos 27 membros titulares do colegiado em apoio à sabatina.
O requerimento pede a definição de uma data para a sabatina, mas uma outra manobra regimental foi conduzida para levar o debate diretamente ao plenário do Senado. A articulação foi conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), mas foi abortada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O presidente do Senado é outro que atua para pautar a sabatina. Interlocutores palacianos afirmam que ele se dispôs a convencer Alcolumbre. À imprensa, ele confirmou nesta quinta que trabalha por isso. "Acredito muito numa solução de consenso e diálogo. Estou trabalhando por isso, essa é a minha intenção, que haja a sabatina, e acredito que ela será realizada", declarou.
Pacheco também afirmou que recebe com "tranquilidade" as articulações de senadores em propor a sabatina por meio de requerimentos. "Não é um fator de pressão, precisa ser considerada pelo presidente do Senado e certamente será considerada pelo presidente da CCJ", ponderou.
Dois motivos centrais são apontados no Senado como motivos para a resistência de Alcolumbre em pautar a sabatina na CCJ: pressão por compromissos políticos firmados com o governo e temor quanto a linha jurídica que Mendonça adotaria caso seja aprovado e assuma assento no STF.
Alcolumbre diz a aliados que o Planalto descumpriu acordos feitos com ele relacionados a emendas parlamentares e cargos. O presidente da CCJ também defende os interesses de senadores que desejavam um indicado com o perfil mais próximo do garantismo penal. Mendonça é visto por alguns senadores com um perfil mais próximo do "lava-jatismo".
Mesmo tendo sido criticado por integrantes da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Justiça e AGU é visto por um grupo no Senado como alguém com um perfil mais alinhado ao punitivismo judicial — dado seu currículo acadêmico — do que o com o garantismo penal.
