Sem prova cabal para associar Bolsonaro a golpe, relatora da CPMI do 8/1 devolve tarefa ao STF

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, apresentará seu extenso parecer na manhã desta terça (17). A expectativa é que a maioria governista de deputados e senadores aprove o texto na quarta, após cumprido o prazo de pedidos de vista. Em sua leitura, Eliziane defenderá a tese do governo de que os atos de vandalismo fizeram parte de suposta tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL), com apoio do tenente-coronel Mauro Cid e outros militares próximos a ele.

Apesar de não ter conseguido reunir provas sólidas para sustentar essa narrativa, a relatora provavelmente solicitará o indiciamento deles, bem como daqueles que já estão sob investigação judicial por incitar e financiar os episódios.

Após expressar descontentamento com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o silêncio de testemunhas e até de suspender depoimentos, ela basicamente devolverá ao Judiciário a tarefa de confirmar a conspiração golpista com objetivo de desestabilizar o país e tirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder.

Do lado da oposição serão oferecidos à apreciação do colegiado ao menos dois relatórios paralelos, ambos com o mesmo enfoque na omissão de autoridades federais da área de segurança. O primeiro parecer protocolado, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e o segundo, elaborado pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ) e Felipe Barros (PL-PR), além do senador Esperidião Amin (PP-SC), apontam facilitações que levaram às invasões dos palácios cometidas por dois ministros do governo Lula: Flávio Dino (Justiça) e Marco Gonçalves Dias (Segurança Institucional). Como os documentos são extensos, de 400 (Ramagem), mil (Eliziane) e 2,6 mil (Izalci) páginas, é esperada a leitura só do relatório oficial e a disponibilidade dos três no meio eletrônico.

Idealizada pela oposição, mas controlada pelos governistas, a CPMI encerra suas atividades nesta semana sem conseguir forçar a abertura de novas linhas de investigação, tanto na tese da orquestração golpista quanto na omissão de agentes públicos.

Ambos os lados que duelaram por quatro meses reclamam de impasses internos ou com o Judiciário para colher relatos tidos como essenciais para comprovar aquilo que cada um defende. Instalada formalmente em 25 de maio, a comissão aprovou mais de 180 requerimentos, alguns deles em razão do “cochilo” do governo ou mediante após longas e desgastantes negociações de bastidores com a oposição.

Depoimento mais esperado pela oposição ficou de fora da CPMI

Desde maio, foram realizados 20 dos 47 depoimentos autorizados, incluindo depoentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), autoridades ligadas ao governo Bolsonaro e pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) nos últimos meses.

O maior esforço da oposição na reta final foi, ao menos, ouvir o comandante da Força Nacional no dia dos atos violentos, coronel Sandro Augusto Sales Queiroz. Do lado governista, tentou-se ouvir o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. O impasse que foi mediado sem sucesso pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), acabou levando ao encaminhamento do desfecho da CPMI com mais de um mês do prazo.

O STF autorizou que convocados se ausentassem da oitiva na CPMI, tais como os casos da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar e do segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro. A Corte também autorizou que testemunhas se mantivessem em silêncio, mas que comparecessem à comissão, como foi o caso do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno.

Para a relatora, todas essas decisões do Supremo prejudicaram as investigações. Sem ser explícita, ela também queixa de que inquéritos do STF não compartilhados com o colegiado por estarem em fase de diligência, pois são decisões que “até não incomodam”.

Eliziane Gama apostou todas as fichas na íntegra da delação premiada de Mauro Cid para colocá-la no relatório final. Ela, contudo, está se valendo dos vazamentos de trechos publicados por parte da imprensa, além de “informações sigilosas” que chegaram à CPMI acerca do papel do tenente-coronel em relação aos episódios do 8 de janeiro. “São informações ricas para o nosso parecer, que está bem consolidado”, disse.

Segundo a senadora, há a expectativa de que as investigações “não se encerrem”, torcendo por desdobramentos de seu parecer de “subsídios robustos” no Ministério Público Federal e nos inquéritos presididos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Relatório paralelo de Izalci lista crimes de Flávio Dino e Gonçalves Dias

O documento protocolado por Izalci Lucas mostra que a omissão ou negligência exclusivamente imputadas ao governo do Distrito Federal requer investigação diante de uma série de evidências. Seu parecer aponta o ministro da Justiça, Flávio Dino, como omisso diante de dezenas de alertas sobre os eventos do 8 de janeiro. A suspeita ganhou contornos mais graves diante da não disponibilização das imagens de segurança interna do Palácio da Justiça à comissão e outras ações coordenadas para se evitar a exposição de fatos constrangedores.

Por isso, Lucas pede ao Ministério Público Federal que apure uma série de crimes cometidos pelo ministro, como prevaricação e obstrução de justiça por fraude processual, além de desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Contra Gonçalves Dias, ele lista os crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal.

Além disso, Izalci sugere em seu "voto em separado" mudanças no regimento interno do Senado para aprimorar os trabalhos das comissões de inquérito no Congresso. Um dos pontos que o incomodou foi o comportamento da relatora, com indícios de ter combinado perguntas e respostas com o depoente Gonçalves Dias, sem que houvesse instrumentos para puni-la. "A maioria governista tomou a CPMI, impedindo o progresso das investigações. A relatora, por sua vez, tinha uma missão especialmente designada”, disse o senador.

Depois de 957 documentos obtidos, os oposicionistas lamentam que não tenha sido mais bem documentada a não atuação da Força Nacional na proteção dos prédios e explicar uma suposta inação do governo federal durante os atos. Ao longo das apurações, foram apresentados mais de 180 requerimentos de convocação. Ao fim, somente 18 pessoas falaram aos integrantes da comissão, já que dois depoentes obtiveram no STF o direito de não comparecer e nem sequer foram à comissão.