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O Senado decidiu nesta terça-feira (3) adiar a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Para valer no próximo ano, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito.
O adiamento foi anunciado pelo relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI). "A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", disse Castro no X (antigo Twitter).
O adiamento pode ser visto como a diferença de entendimento sobre o tempo para análise do tema pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Câmara concluiu a votação da minirreforma eleitoral no dia 14 de setembro. O texto-base do PL 4438/23 foi aprovado pelos deputados com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
